Reflexões sobre os avanços e recuos na elaboração e implementação dos princípios estabelecidos para o direito a educação ao longo do tempo

O texto da “Declaração dos Direitos da Criança”, de 1959 deixa evidente em seu artigo 7º que há preocupação com a educação escolar da criança quando este diz que : “A criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário.” (DECLARAÇÃO DOS DIREITO DA CRIANÇA,1959, P.3) ou seja, receber as primeiras instruções se apresenta como direito de toda a criança, porém, no cenário real, político e social da época, este é apenas mais um dos direitos não consolidados na prática. Com a aprovação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino,em 1960 pode-se sentir o clima da época e perceber o quanto as minorias estavam sendo discriminadas, também e inclusive, no campo da educação, deixando claro a violação dos direitos já adquiridos. Toda a discussão do documento gira em torno da não discriminação e na promoção a igualdade de oportunidades e tratamento a todas as pessoas neste campo. Mais uma vez, ao ler o “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, fica presente, no corpo do texto o quanto se espera, por força de lei, convenções ou pactos diminuir a desigualdade e aumentar o reconhecimento da dignidade inerente a todos os indivíduos e dos seus direitos iguais e inalienáveis. Na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia,em 1990, embora o documento apresente dados de uma realidade triste e cruel, demonstra um otimismo louvável e reafirma o direito de todos a educação (sendo este o fundamento da Conferência) quando registra que:
Novas forças, combinadas com a experiência acumulada de reformas, inovações, pesquisas, e com o notável progresso em educação registrado em muitos países, fazem com que a meta de educação básica para todos - pela primeira vez na história - seja uma meta viável.
Pela primeira vez, também, faz-se menção a qualidade da educação oferecida; a discussão se amplia passando da oferta simplesmente para o