Reflexões sobre moral e direito

Páginas: 5 (1131 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2011
REFLEXÕES SOBRE MORAL E DIREITO
* O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral.
GÊNESE E ESTRUTURAÇÃO
* Na gênese o Direito confundia-se com a Moral, chegando ao ponto desta ser utilizada como única fonte de produção das normas jurídicas.
* Com a modernidade, o Direitopassou a se distanciar da Moral, acompanhando as mudanças de valores e passando a proteger somente o que fosse essencial à paz, à segurança e ao convívio social.
PRESSUPOSTOS
* O legislador ao aprovar as leis utiliza-se da Moral, podendo a lei aprovada, sem prejuízo de sua efetivação, ser moralmente aceita ou não-aceita por todos ou por parte da sociedade, sendo que, na maioria das vezes,prevalece o padrão moral médio daqueles a quem a lei é dirigida.
* O intuito deste opúsculo é mostrar o quanto o Direito e a Moral se relacionam, ora em sintonia um com o outro, ora em total dissonância, chegando ao ponto de se poder ter uma norma legal absolutamente imoral.
BREVES CONCEITOS
* Moral “é a aplicação da ética às relações humanas. Parte da filosofia que trata do bem, dosbons costumes e dos deveres do homem social, e entra como elemento principal na formação do Direito. Conjunto de normas de conduta em harmonia com a virtude. Conformidade com o que é lícito e honesto”
BREVE CONCEITO
* O Direito é tido como “Ciência normativa, que estabelece e sistematiza as regras necessárias para assegurar o equilíbrio das funções do organismo social, à obediência de cujosmembros são coercitivamente impostas pelo poder público”
IMPORTANTE
* LEIB SOIBELMAN , diz que os gregos não dispunham de um vocábulo próprio para designar o Direito, unindo Moral e Direito no conceito de “justo”.
* Afirma que os romanos também não fizeram uma separação nítida, embora Paulo tenha vislumbrado uma distinção, ao escrever que “nem tudo que é lícito é honesto”.
* Eacrescenta, com maestria, que o cristianismo reservou a Moral para Deus e o jurídico para o Estado quando proclama: “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.
DISTINÇÃO CLÁSSICA
* A primeira distinção fundamentada apareceu com THOMASIUS na sua obra “Fundamenta Juris Naturae et Gentium”, de 1705, quando disse que a Moral é de foro interno do indivíduo e o Direito é de foro externo; aMoral é norma de conduta individual, o Direito é norma de conduta social.
CONTRAPONTO
* Segundo NORBERTO BOBBIO , Thomasius, na realidade, não fez uma bipartição entre Direito e Moral, e sim, uma tripartição, distinguindo todas as regras da conduta humana em três categorias, segundo se refiram ao honestum, ao justum ou ao decorum.
* Dentro do direito os elementos do justum; a Moral com asnormas da esfera do honestum, ficando a política com as normas que fazem referência ao decorum.
ILUSTRAÇÃO
* para o honestum temos a máxima: faz por ti mesmo o que queres que os outros façam por si mesmo;
* para o decorum a máxima é: faz aos outros o queres que os outros façam a ti;
* para o justum: não faz aos outros o que não queres que os outros façam a ti.
LOGO ...
* Deacordo com esse entendimento, o Direito regula as ações externas,:
* enquanto a Moral regula as ações que têm como destinatário o próprio emitente.
* Dessa forma, a exterioridade da ação é que determinaria a distinção entre o Direito e a Moral.
IMPORTANTE
* Para CARLOS MAXIMILIANO , a órbita do Direito e a da Moral são concêntricas, sendo que o raio desta última é o mais longo.
*Todavia, tudo o que os textos exigem ou protegem está de acordo com o senso Moral médio da coletividade.
* Afirma ainda, de forma categórica, que não pode haver Direito contra a Moral, embora nem todos os ditames desta encontrem sanção nos códigos.
NOVO CONTRAPONTO
* KELSEN critica a afirmação de que o Direito prescreve uma conduta externa e a Moral uma conduta interna. Para ele, as...
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