Referencial

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REFERENCIAL TEÓRICO

A ressocialização tem como objetivo, a humanização da pena imposta ao detento na instituição carcerária, implicando sua essência teórica, numa orientação humanista, passando a focalizar a pessoa que delinquiu como o centro da reflexão científica.
A pena de prisão determina nova finalidade, com um modelo que aponta que não basta castigar o indivíduo, masorientá-lo dentro da prisão para que ele possa ser reintegrado à sociedade de maneira efetiva, evitando com isso a reincidência.

O decisivo acredita-se, não é castigar implacavelmente o culpado (castigar por castigar é, em última instância, um dogmatismo ou uma crueldade), senão orientar o cumprimento e a execução do castigo de maneira tal que possa conferir-lhe alguma utilidade.(MOLINA, 1998, p. 381).

O modelo ressocializador assume a natureza social do problema criminal, constituído nos princípios de co-responsabilidade e de solidariedade social, entre o infrator e as normas do Estado (social) contemporâneo.
Num Estado social o castigo deve ser útil para a pessoa que cometeu o crime, o mais humano em termos de tratamento, não podendo tapar os olhos paraos efeitos nocivos da pena, caminhando contra o efeito dissuasório preventivo (repressivo), que prefere ignorar os reais efeitos da pena.

O modelo ressocializador propugna, portanto, pela neutralização, na medida do possível, dos efeitos nocivos inerentes ao castigo, por meio de uma melhora substancial ao seu regime de cumprimento e de execução e, sobretudo, sugere umaintervenção positiva no condenado que, longe de estigmatizá-lo com uma marca indelével, o habilite para integrar-se e participar da sociedade, de forma digna e ativa, sem traumas, limitações ou condicionamentos especiais. (MOLINA, 1998, p.383)

Enfatiza ainda que:

A idéia de ressocialização como a de tratamento, é radicalmente alheia aos postulados e dogmas do direitopenal clássico, que professa um retribucionismo incompatível com aquela. É de fato, sua legitimidade (a do ideal ressocializador) é questionada desde as mais diversas orientações científicas, progressistas ou pseudoprogressistas, tais como a criminologia critica, determinados setores da psicologia e da psicanálise, certas correntes funcionalistas, neomarxistas e interacionistas. (MOLINA, 1998, p.375)

O modelo ressocializador destaca-se por seu realismo, pois não lhe importam os fins ideais da pena, muito menos o delinquente abstrato, senão o impacto real do castigo, tal como é cumprido no condenado concreto do nosso tempo; não lhe importa a pena nominal que contemplam os códigos, senão a que realmente se executa nos estabelecimentos prisionais hoje. Importa sim, o sujeitohistórico, concreto, em suas condições particulares de ser e de existir. Considerando a ponderação rigorosa das investigações empíricas em torno da pena privativa de liberdade convencional, que ressaltam o seu efeito estigmatizante, destrutivo e, com freqüência, irreparável, irreversível, devendo consistir em medida que vise ressocializar a pessoa em conflito com a lei. Sendo assim, a prisão não é uminstrumento de vingança, mas sim um meio de reinserção mais humanitária do indivíduo na sociedade.
Alessandro Baratta, nos oferece em seus trabalhos, amostras da sua riqueza científica, filosófica e política, apresentando uma teoria criminológica de maneira sistemática e original. O professor congronta as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios daideologia da defesa social colocando em pauta uma política criminal alternativa, defendendo o uso do conceito de “reintegração” social ao invés de ressocialização, pois para ele esse conceito (ressocialização) representa um papel passivo por parte da pessoa em conflito com a lei e, o outro, ativo por parte das instituições, que trazem restos da velha criminologia positivista, “que definia o...
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