Referencial curricular

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FACULDADE DO LITORAL SUL PAULISTA-FALS
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

REFERENCIAL CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Praia Grande
2010
MELLISA CRISTINA MORAIS BRANDAO

Resumo do Referencial Curricular com a educação Infantil
Com base no ensino municipal de Praia Grande

Resumo, elaborado para obtenção de nota parcial do 1º bimestre da disciplina praticas pedagógicas do Curso dePedagogia da Faculdade do Litoral Sul Paulista – FALS, orientado pela Profª. Ms. Marina Tucunduva Bittencourt Porto Vieira.



PRAIA GRANDE
2010
Introdução
No Brasil e no mundo nas últimas décadas houve um grande aumento na expansão da educação infantil, esse aumento foi gerado devido ao avanço da urbanização, a participação da mulher na sociedade e no mercado de trabalho, havendo uma grandemudança na estrutura e organização das famílias. Por outro lado a sociedade está mais consciente do quanto é importante as experiências na primeira fase da infância, o que motiva demandas por uma educação institucional para as crianças de zero a seis anos.
A conjunção desses fatores fez com que a sociedade civil e os órgãos governamentais se unissem, para que o atendimento às crianças de zero aseis anos fosse reconhecida para a Constituição Federal no ano de 1998. A partir daí, a educação infantil em creches e pré-escolas passou a ser no ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança, (no artigo 208, inciso IV). O estatuto da criança e do adolescente de 1990 destaca também o direito da criança a este atendimento.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional lein°9.394, de dezembro de 1996, estabelece o vínculo entre o atendimento ás crianças de zero a seis anos e a educação. No texto seguem diversas referências específicas à educação infantil.
O artigo 4° IV, no titulo III, do Direito à Educação e do dever de educar afirma que: “O dever do estado com educação escolar pública efetivada mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches epré-escolas as crianças de zero a seis anos de idade. “Tanto como as creches para as crianças de zero a três anos, as de zero a três anos as mesmas são consideradas instituições de educação infantil, a única de diferença está apenas no critério de faixa etária. No artigo V, capítulo II, artigo 29 diz que a educação é considerada a principal finalidade para o desenvolvimento integral da criança até os seisanos de idade. O texto ainda destaca a importância entre a instituição de educação infantil e a família.
Outros pontos importantes para o nível da educação são tratados na LDB, tais como as que se referem à formação dos profissionais na educação especial, à formação e a avaliação.
Considerando em o que se diz no texto legal e a realidade da educação infantil a LDB diz no título IX no artigo 89das disposições transitórias que “as creches e pré-escolas existentes o que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos a contar da publicação desta lei integra-se aos respectivos sistemas de ensino.”
Fica estabelecido desde então que é obrigatório um padrão para que as instituições cumpram, seguindo assim este documento.
Ao que se refere à organização da educação nacional, no título IV,artigo II, V, considera-se que fica incluindo aos municípios a obrigação de oferecer educação infantil em creches e pré- escolas, assim tendo como prioridade o ensino fundamental, sendo permitidas outras áreas de alteração desde que cumpram suas áreas de competências.
A responsabilidade da LDB, e de propor e avaliar as políticas públicas no que se refere à educação nacional, o Ministério daEducação e do Desporto propõe por meio deste documento um Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

Características do documento
O documento se resume em referências e orientações pedagógicas que buscam melhorar as práticas educativas, dando uma maior qualidade para a educação infantil das crianças brasileiras.
A função do referencial é contribuir com as políticas e programas...
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