REESTRUTURAÇÃO TRABALHO CIPA

ATAQUE AO MUNDO DO TRABALHO: TERCEIRIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

* Carlos Roberto Miranda

1. INTRODUÇÃO

O ataque ao mundo do trabalho, no Brasil, deve ser analisado no contexto da globalização, do processo de reestruturação produtiva e das políticas neoliberais mas sem, contudo, perder de vista as condições específicas da sociedade brasileira. No cenário internacional, o neoliberalismo tem configurado-se como um projeto político e econômico assim como um arcabouço ideológico ideal para consolidar a reestruturação produtiva e a globalização. Em verdade, as políticas neoliberais, inspiradas no “Consenso de Washington”, tem resultado em ataques sistemáticos ao mundo do trabalho e às conquistas sociais importantes. Como bem analisam Druck e Franco (10): “Cabe ressaltar o valor ideológico-cultural do neoliberalismo, como elemento chave para garantir as transformações exigidas pela globalização e pela reestruturação produtiva. Há uma supervalorização do individual em contraposição ao coletivo; há o incentivo à concorrência e à disputa em oposição à solidariedade social. As ações coletivas são cada vez mais desmoralizadas, assim como os espaços de atuação comum também são postos em questão”.
Vale observar que o denominado “Consenso de Washington” representa a proposta da comunidade financeira internacional (FMI, BIRD) para ajustar as economias dos países periféricos ao processo de reestruturação produtiva. Seus objetivos principais são promover a estabilização da economia (corte no déficit público, combate à inflação), implementar reformas estruturais com redução do Estado (privatizações, reformas tributária, previdenciária e trabalhista, desregulação dos mercados, liberalização financeira e comercial) e abertura da economia para atrair investimentos internacionais e