Redução da maioridade penal

VIII CONCURSO DE ARTIGO JURÍDICO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Lucas Geraldo de Almeida Duarte - 2º período
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte
Bacharelando do curso de Direito do Unileste-MG Resumo O assunto que será abordado neste artigo é a “redução da menoridade”, tema que possui relevância no atual contexto jurídico, sendo passível de infindáveis debates entre especialistas da área. O objetivo do presente trabalho é demonstrar a evolução que passou a menoridade no decorrer da história, e apresentar de maneira objetiva os pontos negativos da redução, fazendo com que o leitor reflita acerca das consequências da mudança. A pesquisa utilizada para a realização do artigo compreende fontes bibliográficas, artigos, legislação e alguns sites. A partir da análise, embasada nas fontes de pesquisa e no próprio raciocínio, percebe-se que seria um grande equívoco reduzir a idade para a imputabilidade.

Palavras-chave: maioridade penal; discernimento; Estatuto da Criança e do Adolescente.

1 INTRODUÇÃO

O trabalho apresenta o assunto “redução da menoridade” e tem o intuito de explicitar as diversas correntes de opiniões sobre o assunto, atendo-se com mais afinco àquela que defende a não redução. Possui uma ampla abertura para discussões devido às mudanças afetarem radicalmente a situação dos jovens infratores.
A menoridade passa por uma série de mudanças ao longo da história, entretanto cada mudança possui sentido, se observado o contexto social da época. Foi apenas na vigência da constituição de 1988 que a estipulação da imputabilidade foi consagrada à luz dos princípios constitucionais, realçando uma estipulação do Código Penal de 1940 que já havia regulamentado a matéria.
O objetivo precípuo do trabalho é demonstrar os aspectos viciantes da redução, uma vez que não resolveria o problema, por estar alicerçada em influências midiáticas e opiniões equivocadas. Para fazer