Redução da maior idade penal

• Caráter Social dos crimes cometidos por adolescentes

A intenção do legislador em diminuir a maioridade penal , é punir os menores infratores , visando a diminuição da criminalidade entre os menores de idade e garantir maior segurança ao cidadão Brasileiro, já que os crimes cometidos por menores representam grande parte da criminalidade no país. Entende-se que grande parcela dos crimes cometidos por menores, ficam impune , pois tem a proteção do estatuto da Criança e do Adolescente. Porém devemos entender que o problema desses jovens é muito mais social do que realmente aparenta. A maioria desses infratores sofrem diversos problemas que a sociedade Brasileira vivencia atualmente, como a desigualdade social, aumento do desemprego , a desigual distribuição de renda no país e os mais agravantes , como a desestrutura familiar e ensino escolar precário . Vários sofrem com a violência doméstica que de certa forma acaba refletindo nesses atos . A maioria dos crimes são cometidos por necessidade , e por mais que saibamos que não há justificativa para cometer um delito , o adolescente muitas vezes vê nas ruas a saída para os problemas contidos dentro de casa. Existem as exceções , que são aqueles jovens que procuram mudar de vida , resolver os problemas em casa , buscando uma forma digna de ganhar dinheiro ou mesmo correndo atrás dos estudos que um dia por algum motivo resolveu desistir. É verdade que essas exceções são poucas , mas existem e servem de exemplo . O governo tem grande responsabilidade pelo baixo nível de ensino, que de certa forma exclui , bem mais do que insere os jovens no mesmo nível de aprendizado , além da existência de professores super desmotivados , deparados com uma frágil estrutura e a baixa remuneração . Assim, a sociedade, com o apoio da mídia, traz para a discussão a redução da maioridade penal, que modificaria o art. 228 da
Constituição Federal, reduzindo a imputabilidade penal dos 18 para os 16