reduçAo maioridade penal

ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS A MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DA PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Ana Luísa Guimarães Torres

RESUMO

A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da maioridade penal.

PALAVRAS-CHAVE

Criminalidade. Crianças. Adolescentes. Políticas Públicas. Educação. Maioridade Penal.

ABSTRACT Crime and delinquency involving children and adolescents is an important social problem in Brazil. The problems on the reduction of infancy arises in face to many infractions committed by teenagers and the constant social concern with the problem. This causes specialists in theme, as well as organized civil community members, turn to the issue of reduction of infancy.
INTRODUÇÃO

A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. Nossa sociedade vive hoje um momento crítico diante do aumento significativo dos índices de violência. Insegurança e violência andam lado a lado, e não somente em grandes centros urbanos, cada vez mais o pânico toma conta da população de forma generalizada, as pequenas localidades já vivenciam esse aumento da delinquência juvenil.

Os crimes violentos, com a participação de menores de 18 anos, têm ensejado debates em torno da necessidade de diminuição da faixa etária que dá início à responsabilidade penal. A indignação perante as mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema, fazem com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para essa questão,