Reducao ao valor recuperavel de ativos

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  • Publicado : 20 de abril de 2013
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CPC 01 (R1) – Redução ao Valor de Recuperação de Ativos

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 01 é garantir que os ativos de uma entidade tenham seu registro contábil de forma que não ultrapasse seu valor recuperável por uso e venda.

O que é?

Redução ao valor recuperável de ativos é um estudo feito sobre os ativos de uma entidade, para saber se estão registrados de forma correta.Caso o valor registrado na contabilidade seja superior, tem que ser feita provisão para perda sendo feito o reconhecimento da desvalorização do ativo.

Para que se tenha um pleno entendimento do CPC 01, faz-se necessário o destaque de alguns termos utilizados no pronunciamento.

Valor em uso: é o valor registrado em fluxo de caixa projetado que deve resultar do uso de um ativo. ou que possase transformar em caixa.
Valor Recuperável: é o maior valor entre o valor liquido de venda de um ativo e seu valor em uso.

Despesas de venda: despesas diretamente ligadas a venda do ativo, menos as despesas financeiras e impostos sobre o resultado gerado.
Valor líquido de venda: é o valor obtido pela venda de um ativo entre partes interessadas menos as despesas de venda.



Valorcontábil: é o valor do ativo líquido das deduções de depreciação, amortização, exaustão e provisão de perdas.
Perda por desvalorização: é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo excede seu valor recuperável.



A recuperação de ativos aplica-se aos critérios de valor justo, depreciação, amortização, exaustão, análise de recuperabilidade e mercadorias fungíveis.

1) Valor justo: deacordo o CPC, é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, envolvidas no negócio e sem relação entre si. O valor justo é estimado com base no valor de mercado do ativo.
2) Depreciação, amortização e exaustão: são processos de reconhecimento contábil da utilização de bens e direitos do ativo imobilizado e do ativo intangível, relacionados com seu uso.
3) Análise derecuperabilidade: O objetivo da análise é o de apresentar de forma prudente o valor real liquido de realização de um ativo. Sendo que, esta realização pode ser feita tanto de forma direta quanto indireta, por meio de venda ou de utilização nas atividades.
4) Mercadorias Fungíveis: Mercadorias dotadas de propriedades essencialmente idênticas que são intercambiáveis para fins comerciais, para cujoefeito não é prático que se proceda à sua diferenciação mediante um simples exame visual.

Uma dúvida: Desde a época do ilustríssimo Professor Giassi que os ativos são reavaliados pelo valor de mercado???

NÃÃÃÃO!!!

Com a criação da Lei 6.404/76, a conhecida Lei das S.A, determinava que os ativos fossem reavaliados de acordo com o registro dos fatos, após o termino da fabricação do produtoou da prestação de serviço da empresa.
Eram reavaliados pelo chamado custo histórico.



A mudança vem com a criação da Lei 11.638/07, que altera a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e contábeis.
A Lei determina que a companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, intangível e diferido, a fim de que sejam:Revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para o cálculo da depreciação, amortização e exaustão.
Registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para a recuperação deste valor.O que diz a Lei:

“Critérios de Avaliação do Ativo”

Art. 183
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo:
a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou...
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