Redução da maioridade penal

Páginas: 8 (1976 palavras) Publicado: 14 de junho de 2011
DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
BELO HORIZONTE
JUNHO DE 2004
1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO
O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal.
As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional.
1.2 – Delimitação do Tema
Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
1.3 – Objetivo GeralVerificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimes hediondos.
1.4 – Objetivos Específicos
* Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento;
* Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens;
* Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes,cultura e emprego com a criminalidade; e
* Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes.

2 - JUSTIFICATIVAS
Com a justificativa de que a medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal,retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente".
Uma serie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal.
A opinião publica brasileira manifesta-se seguindo uma tendência desístoles e diástoles. Vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada, tem dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numa perspectiva histórica e de difícil solução. Esta forma de expressão, mais do que exprimir consciência de uma sociedade organicamente integrada e capaz de produzir uma reflexão mais madura sobre si mesma, acaba produzindo um poder de pressãopolítico-social que, devido à sua força e rapidez, prejudica os movimentos que procuram atuar nas causas profundas dos problemas e não nas conseqüências.
O assunto FEBEM expressa o medo cada vez maior das populações urbanas brasileiras, bem como sua tendência a procurar a solução dos problemas em medidas parciais e com alto grau de autoritarismo. Desta forma, pouco se ver questionar a estrutura da FEBEM,porque ela tem propostas para trabalhar com os familiares dos jovens infratores ou mesmo para com grupos comunitários no qual existe uma grande concentração destes jovens. Ao contrario, das previsões mais defendidas são aquelas que procuram a diminuição da idade para a responsabilidade penal.
Os atos humanos são frutos de uma escolha racional, o que implica ter uma noção nítida e clara dasconseqüências positivas e negativas de suas atitudes, essa concepção indica que as pessoas optam voluntariamente por praticar atos inflacionais, assumindo que todos têm a mesma oportunidade de efetuar escolhas em suas vidas.

3 - OBJETO
3.1 - Problema
Será que diminuindo a maioridade penal o numero de crimes cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos irá diminuir, ou o numero de crimescontinuara o mesmo porem cometidos por jovens cada vez mais novos ou ate mesmo crianças?
3.2 - Hipótese Básica
A redução da maioridade diminuiria a criminalidade entre os jovens por que isso os faria pensar duas vezes antes de cometer uma infração, pois só se respeita aquilo que você teme. Se acreditarem que com 17 anos não ira lhes acontecer nada, praticarão o crime.
3.3 - Hipótese Secundaria
Adiminuição da maioridade penal poderá ser inócua, pois então o crime organizado passara a recrutar os adolescentes abaixo dessa faixa, chegando ate às crianças.
O sistema penitenciário brasileiro é uma universidade de crimes, e esses jovens sairiam da cadeia ainda mais afiados na vida criminosa.

4 - METODOLOGIA
4.1 – Tipo de Pesquisa
A metodologia utilizada no presente trabalho consistiu...
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