Reditualismo

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APOSTILA CHEQUES - RESUMÃO CHEQUE é uma ordem de pagamento à vista
passado por um emitente (sacador) contra fundos disponíveis em poder de um banco (sacado), para pagamento ao portador (tomador), que pode ser nominado ou não.
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O cheque deve ser datado com o dia e ano em algarismos e o mês por extenso. A quantia deve ser grafada em algarismos e por extenso. Se houver divergência, vale aquantia por extenso. Quando a quantia por extenso for expressa mais de uma vez, prevalece a de menor valor. A grafia dos centavos por extenso é facultativa. Nesse caso, o valor deve estar especificado em algarismos no campo do valor numérico e a expressão "e centavos acima" no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor. O cheque com data de emissão futura (prédatado) pode ser pago naapresentação. O cheque pode ser emitido ao portador, deve ter valor máximo de R$ 100,00. Cheque com cláusula NÃO À ORDEM ou outra equivalente; 1-Não podem ser transmitidos a terceiros; 2-São obrigatoriamente nominativos, isto é, tem de ser indicado o destinatário - nome completo e não abreviado do cheque; 3-Só podem ser levantados ou depositados pelo destinatário original. Assim, por nãopermitirem a transmissão do cheque a terceiros, os cheques não à ordem são mais seguros. Cheque da praça, quando a cidade de emissão do cheque for a mesma do banco sacado Cheque fora da praça, quando a cidade de emissão do cheque divergir da cidade do banco sacado. OBS.O cheque sem indicação do lugar da sua emissão considera-se passado no lugar designado ao lado do nome do sacador.(Lei 7.357)
-REQUISITOS: I - a denominação ‘’cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado) IV - a indicação do lugar de pagamento; V - a indicação da data e do lugar de emissão; VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário compoderes especiais.
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PAGAMENTO: O pagamento do cheque deve ser precedido da verificação: a) do preenchimento formal; b) do prazo de apresentação ou prescrição; c) da autenticidade da assinatura ou chancela d) do saldo disponível; e) de oposição ao pagamento ou contra-ordem; f) da legitimidade do favorecido g) integridade física do cheque.
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Os cheques emitidos no mês de janeiro e grafados com oano anterior ou este esteja rasurado, podem ser acatados até 31 de janeiro do mesmo ano.
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Se apresentado dois ou mais cheques ao mesmo tempo sem saldo e só tem saldo para pagar um. Paga-se mais antigo, se iguais, o de menor numero.
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Chancela, assinatura ou autenticação mecânica é a reprodução da assinatura de próprio punho, resguardadas as características técnicas, obtidas por máquinasdestinadas a esse fim, por processo de compressão. A chancela mecânica pode ser usada na emissão e endosso de cheques deve ser registrada em cartório.
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PRAZO DE APRESENTÇÃO – SE EMITIDO NA PRAÇA : 30 dias . FORA DA PRAÇA 60 dias Se o cheque for apresentado ao banco fora do prazo de apresentação, tem algumas consequências: 1-Desconfigurará o crime de estelionato; 2. – A oposição ao pagamentonão é cabível após o prazo de apresentação; 3- Se o cheque não for apresentado fora do prazo de apresentação, o portador perderá o direito à execução do endossante e seu avalistas. "O protesto, ou declaração equivalente, deve ser feito antes de expirar o prazo para a apresentação"

CHEQUE AO PORTADOR: quando não indica o nome do beneficiário ou neste campo consta a expressão ao portador, valormáximo de R$ 100,00.
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CHEQUE NOMINATIVO quando consta o Destinatário. O cheque deve ser nominativo quando emitido por: a) órgãos públicos - todos, de qualquer valor; b) demais clientes - os acima de RS 100,00.
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O cheque nominativo é transferível por: a) endosso - com ou sem cláusula à ordem; b) cessão ordinária de crédito - com cláusula não à ordem ou equivalente. O cheque pode ser...
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