Redescobrindo o direito e desenvolvimento

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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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Redescobrindo o Direito e Desenvolvimento:
experimentalismo, pragmatismo democrático e diálogo horizontal[1]





1. Introdução
Os pesquisadores de direito e desenvolvimento estão diante de um novo e talvez original desafio: repensar os termos desta controvertida relação em um cenário dado a alguma turbulência e ainda desprovidos de modelos analíticos e normativos rígidos. Em poucaspalavras, poderia-se dizer que nem os pesquisadores possuem mais lentes prontas e acabadas para as suas análises, tampouco os seus objetos de estudo parecem estáveis e constantes. De um lado, muito do conhecimento acumulado sobre direito e desenvolvimento foi posto em xeque nas últimas décadas, quando o fracasso de boa parte das reformas institucionais, processadas em países em desenvolvimento,evidenciou as lacunas que ainda reinam neste campo de trabalho. De outro, a configuração da corrida desenvolvimentista também passou a ser desafiada com a consolidação de novos países como atores emergentes, é o caso do Brasil, da Rússia, da Índia e da China.
A recente trajetória bem sucedida destes países, seguindo arranjos institucionais menos convencionais do que apostavam as agênciasinternacionais de promoção do desenvolvimento, é o ponto de partida para uma série de investigações e questionamentos. Afinal, o que explica os êxitos recentes e também os permanentes equívocos destes países? O direito tem algo a dizer a respeito do desenvolvimento ainda incompleto destas nações? Quais são as implicações políticas a serem observadas nas próximas rodadas de promoção do desenvolvimento?Até recentemente, as respostas a perguntas como essas, formuladas no contexto de sucesso ou mesmo de fracasso das estratégias nacionais de desenvolvimento, costumavam combinar três elementos:


i) uma concepção de desenvolvimento;
ii) a liderança de um setor responsável pela sua promoção; e
iii) um veículo de governança.

Foi com essa combinação de elementos que osacadêmicos de direito e desenvolvimento e também os formuladores de política pública, sobretudo aqueles situados em agências internacionais de promoção econômica, elaboraram as suas análises positivas e os seus desdobramentos normativos. Com isso, estabeleceram padrões de diagnósticos e proposições políticas relativamente regulares, isso entre os anos 1960 e os anos 2000.
É justamente estaregularidade que está sendo desafiada neste momento. Os referenciais de análise e os parâmetros de proposição parecem hoje menos consistentes, do que há algumas décadas: há mais dúvidas do que certezas. O campo está aberto para o experimentalismo, a descoberta e o diálogo horizontal entre os países em desenvolvimento.
Para debater esses pontos e explorar o sentido da descoberta e do diálogohorizontal no campo do direito e desenvolvimento este artigo está organizado em outras 5 seções. A próxima seção descreve o primeiro momento desta triangulação entre a teoria do desenvolvimento, o Estado como setor protagonista e o direito público como veículo de governança. A seção seguinte trata do segundo momento, quando esta associação contou com o Consenso de Washington, a desestatização e oreforço dos dispositivos privados. Em seguida, o artigo descreve o terceiro, e ainda nebuloso, momento, marcado por uma meta definição de desenvolvimento e por uma concertação entre Estado e mercado. Assumindo este terceiro momento como sendo o contemporâneo, a penúltima parte do trabalho apresenta algumas observações sobre a experiência brasileira recente e sustenta os ganhos de uma combinação entreo diálogo horizontal e o pragmatismo democrático. A partir desta conjugação, os países em desenvolvimento podem definir arranjos institucionais economicamente promissores e socialmente responsivos. Por fim, a sexta seção apresenta as considerações finais.



2. Teoria do Desenvolvimento, Estado e Instituições de Direito Público


Tempos atrás, um grupo de países de desenvolvimento...
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