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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

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Unidade Curricular: Orçamento Público
Professor: Leandro Luis Daros
NOME DO ALUNO: Neusa A.Boita

POLO: Palmitos SC
ATIVIDADE COMPLEMENTAR 2

Função
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Osdois primeiros referem-se à função,
que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do
setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo,
cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, guarda relação com os respectivos Ministérios.
A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se
podeassociar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como:
dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma
agregação neutra. Nesse caso, as ações estarão associadas aos programas do tipo
"Operações Especiais" que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para aUnião
no art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais
esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5o, inciso III, da Lei Complementar nº
101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será______________________________________________________________________________________
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Avenida Mauro Ramos, 950
CEP: 88.020-300/ Florianópolis - SC
Campus Florianópolis
Fone: (48) 3221-0605

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

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identificada nos orçamentos de todas asesferas de Governo pelo código
“99.999.9999.xxxx.xxxx”, no que se refere às classificações por função e subfunção e
estrutura programática, onde o “x” representa a codificação da ação e o respectivo detalhamento.

Subfunção
A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional,
representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada
áreada atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto
de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das
funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais
estão relacionadas na Portaria SOF nº 42, de 1999. As ações devem estar sempre
conectadas às subfunções que representam sua área específica.Existe também a
possibilidade de matricial idade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar
qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção.
Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a
programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo
que a subfunção é escolhida de acordo com aespecificidade de cada ação. A exceção à
matricial idade encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas
que só podem ser utilizadas conjugadas.

Programa
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que
articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos noplano, visando à solução de um
problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Cada programa deve conter objetivo, indicador que quantifica a situação que o
programa tenha como finalidade modificar e os produtos (bens e serviços) necessários
para atingir o objetivo. A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de
atividades, projetos ou operações...
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