REDE CEGONHA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

______________________________________________________________________________________

Unidade Curricular:Orçamento Público
Professor: Leandro Luis Daros
NOME DO ALUNO: Neusa A.Boita

POLO: Palmitos SC
ATIVIDADE COMPLEMENTAR 2

Função
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Osdois primeiros referem-se à função,
que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do
setor público. A função está relacionada com a missão institucional doórgão, por exemplo,
cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, guarda relação com os respectivos Ministérios.
A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se
podeassociar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como:
dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma
agregação neutra. Nesse caso, asações estarão associadas aos programas do tipo
"Operações Especiais" que constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.
A dotação global denominada “Reserva de Contingência”, permitida para a Uniãono art. 91 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais
esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos
adicionais e para oatendimento ao disposto no art. 5o, inciso III, da Lei Complementar nº
101, de 2000, sob coordenação do órgão responsável pela sua destinação, será______________________________________________________________________________________
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Avenida Mauro Ramos, 950
CEP: 88.020-300/ Florianópolis - SC
Campus Florianópolis
Fone: (48) 3221-0605

INSTITUTO FEDERAL DEEDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

______________________________________________________________________________________
identificada nos orçamentos de todas...