Redação oficial

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CARREIRAS ANALISTA TRE/TRF
Disciplina: Português
Prof.: Agnaldo Martino
Aula: 16

MATERIAL DE APOIO
AULA 16 – REDAÇÃO OFICIAL
CORRESPONDÊNCIA
Correspondência é qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. Isso
inclui um simples bilhete informal, despreocupado e íntimo, até o ofício com suas formalidades e seu
tom grave.
São inúmeros os tipos de correspondência, maspodemos citar três como os mais importantes:
oficial, comercial e particular.
Nos concursos públicos, temos questões referentes à correspondência oficial. Por isso trataremos
dela nesta apostila.
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
Muito freqüente entre órgãos públicos e entre pessoas ou empresas e órgãos públicos, a
correspondência oficial tem um aspecto para o qual poucos atentam: ela inclui textos que têmcaráter
documental e jurídico mesmo que tramitem apenas entre pessoas. É o caso da declaração, da ata, do
atestado, do parecer etc.
Existem as mais variadas divisões sobre os tipos de correspondência oficial, que podem ser vistas
em vários livros que tratam do assunto. A divisão mais didática e completa foi dada pelo Prof. Cauby de
Souza em Normas sobre Correspondência, Comunicação e Atos Oficiais(MEC-1972):
• abaixo-assinado
• acórdão
• alvará
• ato
• auto
• boletim
• certificado
• citação
• comunicação: apostila, ata, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, curriculum-vitae, declaração, decreto, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório,
requerimento,resolução, telegrama, telex, voto.
• consulta
• convenção
• decisão
• diploma
• ementa
• estatuto
• fórmula
• guia
• indicação
• manifesto
• memorial
• moção
• norma
• notificação
• procuração
• proposição
• protocolo
• provisão
• recomendação

-1–

CARREIRAS ANALISTA TRE/TRF
Disciplina: Português
Prof.: Agnaldo Martino
Aula: 16

• registro
• requisição
• termo
O QUE É O MANUAL DE REDAÇÃO DEPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Em 1991, criou-se uma comissão para simplificar, uniformizar, e atualizar as normas da redação
dos atos e comunicações oficiais, pois eram utilizados os mesmos critérios desde de 1937. A obra,
denominada Manual de Redação da Presidência da República, dividiu-se em duas partes: a primeira
trata das comunicações oficiais, a segunda cuida dos atos normativos no âmbito Executivo.Os
responsáveis pelas duas partes foram, respectivamente, o diplomata Nestor Forster Jr. e o, então,
Ministro Gilmar Mendes.
Em 2002, uma revisão adequou o manual aos avanços da informática.
Esta apostila é uma síntese dos fatos mais importantes desse manual. É nessa obra revista que se
baseiam os comentários aqui feitos.
Caso
o
leitor
se
interesse
pelo
texto
na
íntegra,
deve
acessar
o
sitewww.presidenciadarepublica.gov.br.
REDAÇÃO OFICIAL
Impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade,
essas são as características de toda redação oficial. Elas estão no Artigo 37 da Constituição “A
administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aosprincípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (...)”.
É inconcebível que uma comunicação oficial não possa ser entendida por qualquer cidadão, assim
sendo a publicidade citada na Constituição implica necessariamente clareza e concisão.
Outro aspecto importante é a interpretação do texto oficial. Ela deve ser sempre impessoal e
uniforme, para que possa ser única; issopressupõe o uso de certo nível de linguagem: o padrão culto.
A uniformidade da redação oficial é imprescindível, pois há sempre um único emissor (o Serviço
Público) e dois possíveis receptores (o próprio Serviço Público ou os cidadãos).
Isso não quer dizer que a redação oficial deva ser árida e infensa à evolução da língua. A sua
finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza –...
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