Recursos no novo CPC

11856 palavras 48 páginas
INTRODUÇÃO

Com o presente estudo, é impossível não se lembrar de Rui Barbosa, para quem justiça atrasada não era justiça.1

O Poder Judiciário é visto atualmente como uma das instituições menos confiáveis do país, lembrada pela sociedade por características como sua morosidade e ineficácia. Anos atrás, com a criação dos Juizados Especiais Cíveis, tentou-se diminuir o tempo de espera no julgamento das ações, mas ainda assim não podemos dizer que essas medidas que procuram diminuir o tempo das ações judiciais conseguiram alcançar plenamente seu objetivo.

Novamente, em 2009, começou no Senado a redação do novo Código de Processo Civil. O anteprojeto trouxe alterações substanciais quanto ao processo, prazos, requisitos e recursos. Essas mudanças visam diminuir o tempo de espera no julgamento das ações, tornar o processo menos burocrático como um todo – mais simples, para que demore menos.

Nesse sentido, passa-se a analisar o projeto do novo CPC à luz do princípio da razoável duração do processo, ideia que foi elevada à garantia constitucional. A razoável duração do processo vai mais além do que o pensamento de um processo rápido: o que seria o tempo razoável? Será que é possível positivar a quantidade de tempo que deve durar um processo? A interpretação do princípio vai mais além do que a simples ideia de que a morosidade processual deve acabar, fazendo-se necessária uma análise mais profunda, entendendo seu histórico, seu conceito e sua aplicação.

A mudança na lei torna-se inevitável, mas não deve ser a única mudança. É necessária também uma mudança de hábitos, fazendo da celeridade uma rotina, tirando burocracias e atos protelatórios desnecessários, para que a prestação jurisdicional devida pelo Estado à parte seja efetivamente prestada. No estado atual em que se encontra nosso judiciário, por diversas vezes o direito se perde, trazendo angústia e frustração para todos os envolvidos, o que não se pode mais admitir.

Sendo assim, o presente

Relacionados

  • Os Recursos no novo CPC
    429 palavras | 2 páginas
  • Recurso no novo CPC
    5085 palavras | 21 páginas
  • O Novo CPC E Os Recursos AC2
    2841 palavras | 12 páginas
  • O recurso de Agravo no Novo CPC
    3348 palavras | 14 páginas
  • Alterações recursos novo CPC
    746 palavras | 3 páginas
  • RECURSO EXTRAORDINARIO NO NOVO CPC
    838 palavras | 4 páginas
  • Recursos no velho e novo CPC
    2694 palavras | 11 páginas
  • Recurso Especial no projeto do novo CPC
    3183 palavras | 13 páginas
  • O Novo CPC E Os Recursos De Agravos E Embargos
    1121 palavras | 5 páginas
  • Classificação dos recurso com comparação ao novo código cpc
    522 palavras | 3 páginas