Objetivo: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.Ações:
• Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço deatendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos epedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.
Como acessar: A Secretaria de Educação apresenta a demanda no Plano de Ações Articuladas - PAR e indica as escolas a seremcontempladas por meio do Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC.
Documentos:
• Decreto n° 6.094/ 2007
• Portaria 13/2007
• Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de RecursosMultifuncionais.
• Nota Técnica n° 11/2010 – Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais implantadas nasescolas de ensino regular.
• Relação das escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais.
• Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de RecursosMultifuncionais
Palavras-chave: Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Secadi
Plano de Ações Articuladas (PAR)
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentadopelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da...