Recursos humanos

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1 - O que é ICMS?

R.: Nesta resposta o aluno poderá descrever com suas próprias palavras desde que não descaracterize que o ICMS é um Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

2 - O ICMS é um imposto administrado pela União?

R.: Não. O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.

3 - O serviço de transporte entre cidades está sujeito ao ICMS?R.: Sim, as operações de transporte interestaduais e intermunicipais estão sujeitas ao ICMS, exceto no transporte coletivo urbano, que está sujeito ao ISSQN.

4 - Justifique a afirmativa abaixo:

a) A habitualidade é uma das características do contribuinte?
R.: A habitualidade é uma das características do ICMS. Toda pessoa que habitualmente pratica ato de comércio é contribuinte.Observação: Os camelôs praticam habitualidade e estes não são inscritos devido ao fator socioeconômico do nosso país.

b) Fulano de tal, pessoa física, adquiriu 100 camisas de linho e foi parado pela fiscalização
do ICMS, alegou que usava todas em dois meses e que ficavam desgastadas e por isso
precisava comprar mais, o fiscal ignorou o fato e tributou pelo ICMS. Tal situação foi
correta?
R.: Sim asituação está correta, pois o volume de compras também descaracteriza o consumidor final.

5 - Pesquise na legislação do ICMS de seu Estado situações em que não ocorre a incidência do ICMS.

R.: Educador, nesta questão você deverá auxiliar o aluno a pesquisar na legislação do ICMS de seu Estado situações em que não ocorre a incidência do ICMS, que deverá compreender também as hipóteses deisenção. O aluno também poderá observar pela Lei Complementar 87/96 no artigo 3º.

6 - João, funcionário da Indústria de Roupas Finas Ltda., envia uma máquina industrial para conserto devido a uma quebra de peça. Supondo que a máquina tem um valor comercial neste instante de R$ 10.000,00, emitir uma Nota Fiscal da indústria para a empresa Conserta-se Tudo Ltda. e a nota de retorno do conserto para aindústria de confecções.
(Vide trabalho de desenvolvimento prático na quarta aula de ISSQN no módulo de Escrita Fiscal)

R.: A remessa para conserto não se configura como uma circulação econômica, mas trata-se de uma manutenção que retornará ao estabelecimento de origem.
Tal embasamento também se encontra no artigo 3º da Lei Complementar 87/96.
Na emissão da Nota Fiscal, observar o seguinte:1 - Emissão da Nota Fiscal da Indústria de Roupas Finas Limitada.
Natureza da operação: Remessa para conserto.
CFOP: 5.915
Corpo da Nota Fiscal: Identificar a mercadoria com valor e não destacar o ICMS e nem IPI.

2 - Emissão da Nota Fiscal da empresa Conserta-se Tudo Ltda. em retorno ao emitente.
Natureza da operação: Retorno da remessa para conserto.
CFOP: 5.916
Corpo da Nota Fiscal:Identificar a mercadoria com valor e não destacar o ICMS e nem IPI.
IMPORTANTE: Educador, nesta questão o aluno poderá indagar sobre a cobrança do conserto. Neste caso para a empresa cobrar o conserto emitirá uma Nota Fiscal de Prestação de Serviços.

7 - A Indústria de Roupas Finas Ltda. está em fase de expansão no mercado nacional e internacional e conquistou o gosto do público na Itália,pesquisar na legislação de seu Estado e emitir Nota Fiscal completa de Exportação Direta para a Itália e outra Nota Fiscal de Exportação Indireta para uma empresa comercial exportadora, ambas no valor total de R$ 50.000,00 (2.000 blusas por R$ 25,00/cada).

R.: Educador, com seu auxílio o aluno deverá pesquisar na legislação do seu Estado se há algum procedimento para a realização da exportação.1 - Exportação direta:
Natureza da operação: Exportação direta.
CFOP: 7.101
Corpo da Nota Fiscal: Discriminar a mercadoria e mencionar a legislação que isenta a operação conforme o regulamento do ICMS de seu Estado.
Não destacar ICMS e nem IPI.

2 - Exportação indireta:
Natureza da operação: Exportação indireta.
CFOP: 5.501 (operação interna) ou 6.501(operação interestadual)...
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