Recursos hidricos

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Secretaria de Recursos Hídricos

RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Abril de 1998

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS Fernando Antônio Rodrigues

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 1. Brasil Aspectos gerais, demográficos, econômicos, físicos eambientais 2. Arcabouço legal do meio ambiente e dos recursos hídricos Política nacional do meio ambiente; política nacional de recursos hídricos e sistema nacional de gerenciamento; legislação em nível estadual e política nacional de saneamento. 3. Avaliação dos recursos hídricos Rede nacional de quantidade e de qualidade de água; Programa monitore e macromonitoramento ambiental. 4. Uso múltiploda água Saneamento básico; agricultura e irrigação; energia elétrica; transporte hidroviário; uso industrial; pesca e aquicultura. 5. Programas e projetos Principais iniciativas do governo federal 6. Experiências brasileiras em gestão de bacias Os comitês de bacias; gestão em regiões metropolitanas. 7. Participação social 8. Cooperação internacional Investimento multilaterais e bilaterais emprojetos de saneamento e recursos hídricos; Tratado da Bacia do Prata; Tratado de Cooperação diversos acordos bilaterais. 7

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APRESENTAÇÃO Este documento retrata o estado da arte dos recursos hídricos no Brasil e registra os reflexos e avanços da implementação do Capítulo 18 da Agenda 21 no país tendo em vista a VI reunião da Comissão de DesenvolvimentoSustentável – CDS das Nações Unidas – ONU, que será realizada no período de 20 de abril de 01 de maio de 1998 em Nova York. O trabalho foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos, contando com a contribuição substantiva dos demais órgãos e agência governamentais com interface na questão de recursoshídricos e saneamento. O documento ressalta as recentes avanços observados no arcabouço legal do setor de recursos hídricos, principalmente no que se refere à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, contemplando mecanismos institucionais aperfeiçoados em favos de uma gestão racional ecompartilhada dos recursos hídricos.

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1. BRASIL: ASPECTOS GERAIS DEMOGRAFIA E ECONOMIA A população brasileira em 1995 registrou cerca de 156 milhões de habitantes. No ano 2000 chegará a 166, 7 milhões e em 2020 a 202, 1 milhões de habitantes. Em 1991 75% da população foi registrada em áreas urbanas. O padrão de crescimento econômico adotado ao longo das últimas décadas, baseado nodesenvolvimento industrial, propiciou o surgimento de uma economia urbano-industrial diversificada e complexa de consumo de massa. Esse padrão de crescimento não foi capaz de eliminar a pobreza, muito embora tenha contribuído para reduzi-Ia nos momentos mais dinâmicos de seu ciclo. O esgotamento desse padrão acentuou-se ao longo dos anos 80, período marcado: pela crise fiscal e da dívida externa; pelaperda de dinamismo nas atividades produtivas; pelo elevado déficit público; pela inflação recorrente e pelas tentativas mal sucedidas de estabilização. Naquele período agravaram-se os problemas sociais no País. A experiência bem sucedida de estabilização econômica - o Plano Real - iniciado em 1994, vem apresentando efeitos positivos, especialmente para os segmentos mais pobres da população,acarretando uma significativa redistribuição de renda. Além disso, o profundo processo de reestruturação da economia brasileira, caracterizado pela modernização tecnológica e gerencial, abertura comercial, competição mais acirrada, e diminuição da presença do Estado na economia, entre outros, vem afetando alguns segmentos ocupacionais. Têm importância decisiva no plano econômico os recursos naturais de...
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