Recursos em geral - processo civil

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UNIFOZ – FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU
CURSO DE DIREITO

Recursos em geral
Direito Processual do Trabalho

Leonnard Alencar
[8º DN]

FOZ DO IGUAÇU
2011

Sumário

Sumário 2
Introdução 3
Desenvolvimento 4
Conclusão 8
Referencias bibliográficas 9

Introdução

Esse trabalho faz parte do Direito trabalho e um conceito do Direito Trabalho é do doutrinador YONE “Odireito do trabalho pode ser conceituado como o ramo do direito que disciplina as relações de emprego e assemelhadas, constituindo um sistema de regras, princípios e instituições voltado ao estabelecimento de medidas de proteção ao trabalho” (1)
Entendemos como recursos como um direito processual para provocar na mesma ou em uma instancia superior a modificação ou reforma de uma sentença que foidesfavorável. Sendo essa ideia do recurso de que poder voltar para atrás e de reformar o destino que havia sido dado a jurisdição.
Dessa forma esse trabalho tem com a finalidade de estudar os recursos: Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de petição; Agravo de Instrumento e Embargos no TST. Usando duas doutrinas

Desenvolvimento

RECURSO DE AGRAVO
SAAD explica o recurso ordináriono processo do trabalho que:

Recurso ordinário, no processo trabalhista, equivale à apelação no processo comum. É admitido das decisões definitivas das Varas e dos Tribunais Regionais em processo de sua competência originária(julgamento de dissídio coletivos por exemplo)(2)

Logo entendemos que o recurso ordinário é tem a mesma função da apelação no processo comum, ou seja de recorrer umasentença que foi desfavorável usando o principio do duplo grau de jurisdição para que haja um outro órgão para julgar o processo. Sendo este recurso admitido nas decisões definitivas das Varas e dos tribunais Regionais em processo de competência originária.
O recurso ordinário está previsto no artigo 895 da CLT que in verbis:
Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (Vide Lei5.584, de 1970)
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
§ 1º - Nas reclamações sujeitas ao procedimentosumaríssimo, o recurso ordinário:

II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor;
III - terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário oparecer, com registro na certidão;
IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
§ 2º Os Tribunais Regionais, divididos emTurmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Uma observação a este recurso que o prazo para interposição do recurso é de oito dias a contar da data da publicação do acórdão ou sentença. Sendo que é necessário haver lesividade, já que é um requisito que faz parte do direito de recorrerou sucumbência.

RECURSO DE REVISTA
Conhecido pela doutrina como reexame, revisão. Definição do doutrinador SÜSSEKIND é :
“É o recuso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho no julgamento de recurso ordinário. Trata-se de recurso de natureza extraordinária. Precisamente por isso, o recurso de revista não reexamina fatos e...
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