recursos civis

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Em 10/02/14


Processo Civil V
Teoria geral dos recursos
1. Conceito
2. Características dos recursos:
Interposição na mesma relação processual;
Aptidão para retardar a preclusão e a coisa julgada;

Correlação na forma e no conteúdo (“error in procedendo”= vicio/nulidade referente ao aspecto formal/processual, alega-se preliminarmente), (“error in judicando”=aspecto material dadecisão.

Impossibilidade de inovação: em regra os recursos não podem inovar. Não se discute matéria nova ao que se esta sendo discutido. Observar as questões que estão sendo discutidas em 1º grau. Exceção: quando houver fato superveniente, desde que tenha influência na causa.

Sistema de interposição dirigida como regra ao (juiz “a quo” 1º grau): como regra os recursos são dirigidos ao próprioórgão que deferiu a decisão. Exceção: recurso de agravo de instrumento, dirigido ao tribunal (juízo “ad quem”).

3. Remédios processuais: são chamados pela doutrina de remédios processuais. Além dos recursos existem outros remédios processuais, recebendo as seguintes denominações:
3.1. Ações de impugnações autônomas: inauguram uma nova relação processual (HC, MS e Ação rescisória).
3.2. Sucedâneosrecursais são instrumentos processuais que, embora não sendo recurso, são utilizados com essa finalidade. Excepcionalmente o MS, HC podem ser usados como sucedâneos recursais (pedido de reconsideração, correição parcial, reclamação) a correição parcial e a reclamação, geralmente estão prevista em código de organização judiciária ou regimento interno.

4. Finalidade dos recursos:
Reformar umadecisão: atacar o aspecto material do conteúdo (“error in judicando”)
Anular uma decisão: atacar o aspecto formal (“error in procedendo”)
Excepcionalmente, para integrar ou complementar uma decisão. Utilizado no caso dos embargos de declaração, suprir uma omissão ou esclarecer uma contradição ou obscuridade.

5. Atos processuais sujeitos a recurso
5.1. Sentenças: é o ato processual que implicaumas das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC. Com o 267 ocorre a extinção do processo sem a resolução do mérito (o juiz decide sem analisar o mérito, ex.: a parte é ilegítima);

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 
I - quando o juiz indeferir a petição inicial;
Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III - quando,por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;
Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidadejurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;
Vll - pela convenção de arbitragem; 
Vlll - quando o autor desistir da ação;
IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;
XI - nos demais casos prescritos neste Código.
§ 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando aextinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.
§ 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).
§ 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto nãoproferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.
§ 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Art. 269. Haverá resolução de mérito: 
I - quando o juiz acolher...
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