Recurso prova OAB

1098 palavras 5 páginas
A candidata, inconformada com a correção da banca, recorre da peça, pelos seguintes motivos:
DO ENDEREÇAMENTO
1. O espelho da banca examinadora refere que o endereçamento correto é para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que vale 0,10. Ocorre que como se observa das linhas 01 e 02, a candidata direcionou o recurso para o Tribunal de Minas Gerais, e não pontuou. A nota merece ser majorada tendo em vista que a candidata demonstrou ter conhecimento de que o recurso deveria ser destinado ao segundo grau de jurisdição, pois mencionou como destinatário o “Desembargador Relator”, linhas 1-2, cargo que somente existe no Tribunal, caso contrário, seria destinado ao juiz de primeiro grau. Assim, requer a integralidade da nota quanto ao ponto.
DA DEMONSTRAÇÃO DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2.O espelho da banca examinadora refere que a demonstração do cabimento do agravo de instrumento, abordando a urgência que afasta a hipótese do agravo retido, vale nota 0,40, e no aspecto, a candidata não pontuou. A nota merece ser majorada tendo em vista que a candidata mencionou nas linhas 43/44 que o recurso deveria ser recebido em seu duplo efeito, ou seja, no efeito devolutivo e suspensivo. Assim, a candidata demonstrou a necessidade de urgência quando postulou o recebimento do recurso no efeito suspensivo, e, sendo o caso de urgência, não há possibilidade da conversão em agravo retido. Por sua vez, nas linhas 106/107, a candidata ao postular prazo para purgar a mora, mencionou “sob pena de causar-lhe lesão grave e de difícil reparação”. Assim, a candidata atendeu aos requisitos legais e necessários para conhecimento do agravo de instrumento, e por isso requer seja revisada a nota, para que a autora pontue na integralidade ou ao menos em parte quanto ao item.
3.Segundo o espelho, a menção ao artigo 522 do CPC vale 0,10, e a candidata não pontuou. Ocorre que na linha 31 a candidata mencionou o referido artigo, o que não foi considerado pelo examinador. Assim, requer a

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