Recurso ordinário trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Processo número: XXXXXXXXXXXXX

B, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe foi movida por A, por seu advogado que a presente subscreve, vêm, respeitosamente, com fundamento no art. 895, letra "a" da CLT, interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO

pelas razões que seguem em apartado.

Para tanto, requerem a juntada dos comprovantes referentes ao depósito recursal e guia de custas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2011

Felipe Pacheco Sisley
OAB/RJ 185.068-E

Recorrentes: B

Recorrido: A

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

EGRÉGIA TURMA DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

A decisão recorrida merece reforma porque, data vênia, vez que partindo de premissas falsas, concluiu erroneamente, não representando a realidade dos autos.
Assim, pretende o Recorrente buscar, pela via do duplo grau de jurisdição, a decisão final que possa derramar justiça no deslinde da demanda em tela. Para tanto, respeitosamente, vem expor suas razões, articuladamente, como a seguir:

a) A Equiparação Salarial pretendida pelo Reclamante e deferida pela Vara do Trabalho não merece prosperar, visto que não se enquadra nos requisitos do Art. 461 da CLT, que é claro em seu texto, conforme consta a seguir:

“Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade (grifo nosso), corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou cidade.”.

Colenda Turma, como se pode verificar, o legislador foi claro ao definir como critério para deferimento da equiparação salarial o trabalho ser realizado na mesma localidade.

Ora, no caso em tela, o Reclamante prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro, enquanto o Paradigma presta serviços na cidade de Varginha, no estado de Minas