Recurso ordinario reclamante-vinculo emprego

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Recurso ordinário interposto pela reclamante, alegando a existência de vínculo empregatício.


EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO ORDINÁRIO

o qual requer seja recebido e processado "ex vi legis",consoante razões anexas, para posterior remessa dos Autos ao Egrégio TRT da ..... Região, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO

Recorrente: .............
Recorrido: .............
Processo Nº.........

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO ORDINÁRIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DAS RAZÕES RECURSAIS

ILUSTRES MAGISTRADOS,

Quanto ao mérito, irresignada "data vênia"o ora Recorrente para com parte do conteúdo da r. sentença, notadamente em seu especial primeiro econtrovertido tópico, pelo que vêm respeitosamente perante este areópago, através do presente Recurso Ordinário, invocar a prestação jurisdicional, no sentido de que seja reformada a decisão primeira, consoante os seguintes fundamentos que passa a expender:

O ponto controverso, foco de toda a Reclamatória, é a existência ou não de vínculo empregatício, pelo que o Eminente Juízo "a quo" apesar de terprolatado a r. sentença com perfeição técnica, em não reconhecer vínculo empregatício entre as partes, "data vênia" equivocou-se, pois o que trouxe o convencimento do Juízo de Primeiro Grau, foi a valoração dada ao conjunto probatório, o qual alicerçou-se basicamente em uma testemunha trazida pelo Recorrente, posto que não restaram unissonas entendendo ser a relação a meramente comercial.Examine-se pois, os elementos constantes nos Autos para solução da controvérsia estabelecida, em consonância com o aspecto legal.

Realmente o que distingue o contrato de trabalho de uma relação comercial é a subordinação, a qual se contrapõe à autonomia.

"Data vênia" foi dada muita ênfase quando a testemunha ...... disse em fls. .... "Que eram os próprios cabeleireiros que controlavam o montantearrecadado" e desse modo, entendeu por fulminar a toda a pretensão do Recorrente entendendo que o Autor exercia sua atividade com autonomia, "absoluta independência" e que a relação tratava-se de " uma sociedade a semelhança da de capital e industria, malgrado constituir-se irregularmente, podendo ser cognominada de sociedade de fato"

MERITÍSSIMOS JUÍZES, não há como conformar-se com talinterpretação, que o Recorrente respeita e entende, dentre tantos processos a serem julgados não resta dúvida de quão árdua é a tarefa dos Magistrados em separar o "joio do trigo" , de apurar a verdade "verdadeira", sendo a fundamental razão da existência do duplo grau de jurisdição de cujo Tribunal agora se ivoca a tutela jurisdicional a fim de reparar eventuais equívocos e de se fazer Justiça,...
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