Recurso no Processo Penal

INTRODUÇÃO

Segundo a etimologia, a palavra recurso deriva do latim recursus, que significa caminho de volta, corrida de volta, voltar correndo. Analisando pelo lado processual, recurso é um remédio jurídico, ou seja, são os meios processuais que as partes dispõe para pedir a revisão de uma decisão judicial e normalmente são direcionados a uma instância superior ou pelo próprio órgão que proferiu a decisão impugnada, seja ele administrativo, seja jurisdicional. Trataremos neste do recurso na via jurisdicional. Assim, sempre que o interessado puder insistir no reexame da decisão, seja por um órgão superior ou pelo próprio órgão que prolatou a decisão, haverá recurso no sentido estrito da palavra. Pois, em um sentido amplo, recurso é todo meio de defesa. A interposição de um recurso pressupõe a duplicidade de instâncias, ou seja, uma inferior (que prolatou a decisão) e outra superior (revisora) da decisão impugnada). A primeira é chamada de juízo a quo e, a segunda, de juízo ad quem. Porém, excepcionalmente, poderá haver recurso do juízo a quo para o próprio juízo a quo; é o caso do protesto por novo julgamento no Tribunal do Júri (cf. art. 607 do CPP), bem como o caso dos embargos de declaração (cf. art. 619 do CPP).
Doutrinariamente são várias as justificações ao duplo grau de jurisdição, como o inconformismo atávico do ser humano e a maior experiência dos integrantes dos tribunais que são compostos por juízes que já atuaram na primeira instância por um tempo razoável; e ainda, o necessário e curial controle da jurisdicionalidade e, por saber da possivel revisão de sua decisão, sentem-se no dever de atuar com maior empenho e exatidão e de dorma não abusiva. A própria falibilidade humana não afasta da figura do juiz que pode também cometer equíocos ou hermenêutica da lei ou das provas da instrução criminal. A sucumbência faz nascer assim o interesse processual no recurso, pois obviamente deve haver decisão que contrariou aos menos que parcialmente ao pedido