Recurso no processo do trabalho

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Recursos do Processo do Trabalho
Agravo de instrumento:
Cabimento: É utilizado para destrancar recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição, recursoextraordinário, recurso adesivo, etc.
Atenção! Não cabe agravo de instrumento contra despacho que denegar embargos ao TST, pois, nesse caso, é cabível o agravo regimental.
Prazo parainterposição: 8 dias!
Contra minuta do agravo de instrumento e contrarrazões do recurso principal deverão ser apresentadas no prazo de 8 dias também!
Atenção! O prazo deinterposição de Agravo de instrumento para destrancar recurso extraordinário é de 10 dias.
Necessidade de depósito recursal, no valor de 50 % do depósito do recurso que se pretendedestrancar, é um dos seus requisitos de admissibilidade.
É cabível juízo de retratação, sendo evidente, nesse recurso, o efeito regressivo.
Será dirigido ao juiz queprolatou o despacho combatido, mas o julgamento ficará por conta do tribunal competente para julgamento do recurso, cuja interposição foi denegada.
Peças obrigatórias: decisãoagravada, certidão da respectiva intimação, procuração outorgada ao advogado do agravado e do agravante, petição inicial, contestação, decisão originária, comprovante derecolhimento de custa e depósito recursal do recurso trancado e do depósito de 50% do valor do depósito que se pretende destrancar.
Peças facultativas: Outras peças que o agravantereputar úteis
Súmulas e OJS relacionadas ao tema:
Súmula 285 do TST O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso
de revista entendê-lo cabível apenas quanto a partedas matérias veiculadas
não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

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