RECURSO IEF MG

Coluna, 11 de junho de 2010.

Ao
Instituto Estadual de Floresta – IEF.
Itamarandiba – MG.

Prezados Senhores: Eu, ............................................................. brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado à Rua ................ – Centro da cidade de .........../MG, portador do CPF: nº XXXXXX, C.I. nº XXXXXXXXXX/MG. Vem mui respeitosamente apresentar Recurso à multa por infração do artigo 96 do Decreto 44.309/2006, referente ao desmate de uma área de 2,0 (dois) hectares; registro ocorrido no SITIO MATINADA situada no Córrego Matinada – Coluna, conforme Auto de Infração nº ........ da Polícia Florestal, datado do dia 26/10/2007. Venho esclarecer por intermédio deste que sou lavrador carente, muito carente.
Sou trabalhador rural, pai de dois filhos, sobrevivo e sustento minha família com o pouco que ganho no serviço braçal; não tenho emprego fixo e minha esposa é dona de casa e não possui renda alguma. Venho dizer o quanto vida no campo é difícil e sofrida. Nosso sustento depende do pouco que ganho. Por isso é certo que não disponho de recursos financeiros para pagar a referente multa aplicada. Tenho pouca instrução, sou leigo no que diz respeito as Leis que dispõem sobre desmate. Se conhecesse estas obrigações certamente eu a teria cumprido.
Tenho pouca instrução com relação às Leis, mas tenho consciência da importância da preservação do meio ambiente.
O local onde o fato ocorreu foi área de roça durante anos e baseado nisso pressupunha que não havia a necessidade de licença para fazer o preparo da terra antes de começar o plantio. E a lenha que se encontrava no local seria utilizada ali mesmo, para a construção de cercas em volta da minha lavoura. E em momento algum pensei que o meu trabalho na roça seria considerado uma infração. Pois sou de família honesta e muito sistemática e jamais agiria contra as leis intencionalmente.
Diante do exposto acima, venho não somente solicitar; mas suplicar a V.S.ª que