Recurso especial

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EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DO PAULISTA-PE













RGD COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.244.906/0001-39, estabelecida na Rua José Maria, nº 03, Bairro Arthur Lundgren I, Paulista-PE, CEP 53.417-350, aqui representada por seu sócio gerente, JOSÉ GILDO GONÇALVES DUTRA, brasileiro, casado,empresário, portador do CPF nº 103.457.874-04, RG nº 1.108.603 – SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Lajedo, nº 245, Bairro Arthur Lundgren I, Paulista-PE, vem respeitosamente à presença de V.Exa, por seu advogado que a esta subscreve, nos termos do incluso mandato, com fundamento no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente 


MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, DE CARÁTERPREPARATÓRIO DE SUSPENSÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR


Contra, PROGETTARE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.874.510/0001-41, com sede na Rodovia BR-101 Norte, SN – Km 56, Lote 151 – Bairro Paratibe, Paulista-PE, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:









I - DOS FATOS

A REQUERENTE éuma empresa privada no ramo de distribuição e fornecimento de conjunto escolar de mesa e cadeira em aço, estabelecida no município do Paulista-PE, no endereço já declinado, e que parte de sua produção para acabamento de suas peças comercializadas é terceirizada.

No caso em tela, não foi diferente, a REQUETENTE assinou contrato (doc. 01), em 25/08/2010 com a empresa PROGETTARE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ora REQUERIDA, para realizar o fornecimento de 70.000 (setenta mil) unidades de estrutura de aço para conjunto escolar no período de 75 (setenta e cinco) dias úteis, composto de mesa e cadeira, constituída de tubos de aço, fornecido de acordo com o descrito no parágrafo primeiro da cláusula primeira do contrato firmado (doc. 01, fls. 02 e 03).

Conforme documentos anexos aInicial, Recibo de Entrega de Matéria Prima (doc. 04, fls. 01 a 05), Mapa de Entrega de Estrutura de mesa e cadeira para conjuntos escolares e recibos (doc. 05, fls. 01 a 48) a ordem cronológica dos fatos foram:

a) Fornecimento de matéria prima, conforme NF 001, 004, 005, 006 e 007 (RGD) para fabricação de 10.000 unidades de estrutura de cadeira e mesa, em 06/08/10, 11/08/10, 16/08/10,totalizando um saldo de R$ 263.701,87 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e um reais e oitenta e sete centavos) junto a PROGETTARE, conforme doc. 04, fls. 01 a 05;
b) Celebração contratual em 25/08/10;
c) Conclusão do LOTE 01 de 5.000 unidades de mesa e cadeira em 20/10/10, com defasagem de 1.566 entre mesa e cadeira e 40 (quarenta) dias úteis após celebração contratual, conforme doc. 05,fls. 01 a 32;
d) Pagamento no dia 27/10/10 no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais) pela REQUERENTE, referente à fabricação do 1º lote de 5.000 unidades conjuntos (cadeira e mesa), conforme doc. 06, fls. 01;
e) Dedução referente ao consumo da matéria prima fornecida acima pela fabricação da 1ª etapa de 5.000 (cinco mil) unidades de estrutura de cadeira e mesa,totalizando um saldo de R$ 131.850,94 (cento e trinta e um mil e oitocentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos) junto a REQUERIDA, em 27/10/10;
f) Fornecimento de matéria prima, conforme NF 055, 056 e 057 (RGD) para fabricação de 5.000 unidades de estrutura de cadeira e mesa, em 08/11/10, totalizando um saldo de R$ 260.838,55 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e trinta e oito reais ecinqüenta e cinco centavos) junto a REQUERIDA, conforme doc. 04, fls. 06 a 08;
g) Notificação nº 125/2010, em 09/11/10 (doc. 03, fls. 01 a 02), emitida pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco em virtude da permanente inadimplência no fornecimento da REQUERENTE dos conjuntos escolares junto ao órgão, devido ao atraso no cronograma pactuado em contrato firmado em 25/09/10 entre...
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