Recuperação de impostos e sua contabilização

1 – INTRODUÇÃO

Falar de Imposto é algo sempre atual e discutível; e hoje muito se fala em reforma tributária, que é pauta do parlamento brasileiro. Pagar impostos é um mal necessário, que visa um fim que nem sempre é cumprido, pois não há estrutura tributária ótima ou “ideal” e sim o que os economistas chamam de “segunda melhor” e ás vezes, a “terceira melhor”. Não é de hoje que o imposto existe e a verdade é que todo cidadão odeia impostos e fazem o possível para evitar pagá-los, seja legal ou ilegalmente. A discussão gira em torno que se eles fossem bem “usados” e empregados como deveriam, a história poderia ser outra.

2 – IMPOSTOS

2.1 – Conceito de Imposto Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas. A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.

2.2 – Pagamento de Impostos O Pagamento do imposto é feito a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. Os impostos são freqüentemente divididos em diretos