Recrutamento

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MANDATO
2 - CONCEITO E OBSERVAÇOES DO CONTRATO DE MANDATO
O Contrato de mandato é um tipo contratual no qual alguém recebe de outrem poderes para praticar atos ou administrar interesses em seu nome. Este tipo de contrato em que uma parte defende interesses alheios, pode ser realizado ou classificado de duas maneiras distintas, sendo elas a Representação e Preposição. No primeiro caso, otitular de um direito pratica atos em seu nome e em seu interesse, porem através de terceiros. Já no segundo, o que caracteriza esta modalidade de mandato, é que este tipo é utilizado na locação de serviços e/ou nos contratos de trabalho, o que se resumiria em aproveitamento de trabalho alheio, devidamente compensado. A representação é geralmente utilizada nos atos de pratica jurídica e caracterizao próprio mandato.
O mandato tem natureza jurídica de contrato unilateral pois, como a própria classificação já diz, cria obrigação para apenas uma das partes, cuja denominação é mandatário. Porem admite-se que este tipo contratual assuma uma forma bilateral imperfeita, cuja qual estaria presente nas relações decorrente de convenção entre as partes ou de atos profissionais remunerados, casos emque a obrigação recairia a ambas as partes do contrato. Destarte o contrato de mandato e um contrato consensual não solene, sendo em na maioria das vezes unilateral e gratuito, ainda como já visto este possui uma presunção iuris tantum. Decorrente da natureza contratual do mandato, conclui-se que seja indispensável o acordo de vontades, e este contrato somente se concretiza apos a aceitação porparte do mandatário, aceitação esta que não precisa ser explicita.
3 - CLASSIFICAÇÃO
O mandato possui diversas classificações, podendo este ser:
1- Expresso ou Tácito,
2- Escrito ou Verbal
3- Gratuito ou Oneroso
4- Geral ou Especial
5- Ad negotia ou Ad judicia
1- MANDATO EXPRESSO OU TACITO, Nahipótese de mandato expresso, este deve decorrer de convenção entre as partes. Já no caso de mandato tácito, este por sua vez, depende de presunção legal.
2- MANDATO ESCRITO OU VERBAL, Nos casos de mandatos escritos, estes deveram assumir a forma de documento particular ou publico. Nos casos de mandato verbal, este caracteriza-se como contrato falado, ou compactuado entre as partesde forma verbal, falado, neste tipo de contrato, geralmente de valores mais baixos, é freqüente a participação de testemunhas, ex: art. 441 do CPC.
3- MANDATO GRATUITO OU ONEROSO, O contrato de mandato naturalmente ou geralmente é praticado sob a forma gratuita, este presumisse-a oneroso quando praticado sob forma de profissão pelo mandatário, admitindo, através de convenção entre aspartes a remuneração do mandatário, que pode durar enquanto for cedido o poder de representação, ou por tempo determinado entre as partes.
4- MANDATO GERAL OU ESPECIAL, Era geral quando o mandato concedido abranger todos os negócios do mandante. E será especial quando houver um fim especifico para o mandatário, muitas vezes a lei estabelece casos em que os poderes atribuídos devem serexpressos. Nestes casos, conclui-se que todo ato tomado pelo o mandatário que estiver concedido de poder para este, será valido pois o mandante o concede competência para agir em seu nome.
5- MANDATO AD NEGOTIA E AD JUDICIA, O mandato ad negotia é o mandato concedido para a tomada de atos na esfera extrajudicial, ou seja atos fora do mundo jurídico. Será ad judicia, quando este forespecificamente para a defesa da pretensão do mandante no espaço jurídico.
4 - EXTINÇÃO DO MANDATO
A extinção do mandato pode ser dada de algumas formas, podendo ser feita pela renuncia do mandatário, por revogação por parte do mandante, por morte de uma das partes ou por um eventual estado de incapacidade. Esta hipóteses decorrem do fato do contrato de mandato ser um contrato com aspecto...
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