Reconvençao em revisional de almentos

1100 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .../..

PROCESSO Nº ....

Pércio de Tal, brasileiro, casado, profissão, registrado no CPF sob o nº ...., portador do RG nº..., residente e domiciliado à Rua...., n° ..., bairro..., cidade..., .., CEP ...., vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., .., CEP..., apresentar:
RECONVENÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, cosoante aos arts. 315 e seguintes do Código de Processo Civil, contra:
Catarina de Tal, brasileira, estado civil..., profissão..., registrada no CPF sob o nº ...., portador do RG nº..., residente e domiciliada à Rua..., nº..., bairro..., cidade..., .., CEP..., pelos fatos e fundamentos que se seguem:
I – DOS FATOS e FUNDAMENTOS
Na data de 30 de agosto de 2010, as partes divorciaram-se, tendo sido pactuado, através de acordo homologado, que o Reconvinte pagaria à Reconvinda o valor de um salário mínimo, a título de pensão alimentícia.
Contanto, ao ter notícia de que o Reconvinte havia sido promovido, tendo um aumento salárial, aproximadamente de vinte por cento, a Reconvinda ajuizou ação revisional de alimentos, visando a majoração de sua pensão alimentícia.
Para tanto, a Reconvinda fundamenta sua ação com base na melhora salarial adquirida pelo Reconvinte, sem por tanto, levar em consideração a atual situação financeira do mesmo, que, sem dúvidas, mesmo com o aumento de sua receita, encontra-se contrária a que é exposta na inicial.
Preceitua o art. 1.699 do Código Civil Nacional que:
“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”(Grifei).”

Sendo assim, é impressindível ressaltar que o Reconvinte, em decorrência de novo matrimônio, além da constituição de nova

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