reconhecimento de pessoas e coisas

Introdução Para entender o que será abordado posteriormente, é preciso partir de alguns pressupostos, começando pela definição da palavra prova. A palavra prova está ligada a demonstrar, reconhecer, formar juízo. Denomina, no universo jurídico, a demonstração que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. No direito processual brasileiro existem vários tipos de meios probatórios especificados para se provar o fato alegado em processo judicial. No Título VII, do Livro I, do Código de Processo Penal Brasileiro alguns tipos de provas são especificados. Neste trabalho trataremos do reconhecimento de pessoas e coisas e das declarações do ofendido.

1.Do reconhecimento de pessoas e coisas 1.1Conceito O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser conceituado como o meio processual pelo qual alguém é chamado para comparecer em juízo para auxiliar na verificação ou confirmação da identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com a finalidade de recordar um fato criminoso e verificar se coincide com a recordação empírica. É um ato formal, previsto no art. 226. Pode ocorrer no inquérito policial e/ou no processo criminal. Sendo um fenômeno psicológico de conhecer novamente quem se tinha conhecido noutro tempo, é o ato pelo qual alguém verifica e confirma a identidade da pessoa ou coisa que lhe é mostrada com pessoa ou coisa que já viu, que conhece. Visa como fim a prova da identidade física da pessoa ou da coisa, com o que se tem um objeto de prova introduzido no processo. O reconhecimento é a observação que fornece o objeto da prova pelo testemunho do identificador. Como já foi dito, está incluído entre os meios de prova, e assim deve ser considerado.

1.2Naturaza Jurídica