RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

3094 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __ VARA DO TRABALHO DE MANAUS.
Fulano, nacionalidade..., estado civil..., professor universitário, titular da carteira de identidade número... e do CPF número ..., nascido em ..., filho de ..., portadora da CTPS nº ..., série nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., Bairro ..., CEP número ... na cidade de ..., por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado na Rua ..., número ..., Bairro ..., Fone/Fax: ..., Celular ..., CEP ...., na cidade de ..., onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Beltrano Universidade, Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº ..., com sede nesta cidade de ..., situada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
1- DO CONTRATO DE TRABALHO O Autor laborou para a Reclamada no período de 09.06.2008 a 15.11.2013, exercendo a função de professor universitário, percebendo como ultimo salário fixo, via contracheque, a quantia de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), acrescido de salário variável no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo que o pagamento deste último era efetuado através de recibo, totalizando remuneração mensal no valor de R$ 1.178,00 (um mil e cento e setenta e oito reais).

Ocorre que o supramencionado contrato de trabalho, não foi registrado na CTPS do Reclamante, e, tampouco foram recolhidas as Contribuições Previdenciárias - INSS, bem como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, referentes ao período laborado pelo Autor.
2. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Como dito no tópico anterior, a Reclamada não registrou o Contrato de Trabalho na

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