Reclamação trabalhista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS.













TEREZA , brasileira, solteira, classificadora de madeira, portadora do RG nº , inscrita no CPF/MF sob nº , portadora da CTPS nº, residente e domiciliada na Rua , nº , na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, CEP , por seus Advogados que abaixo subscrevem, conforme procuração inclusa, vem,mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 840 e 769 da CLT, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de HOOVER CALAZANS JUNIOR MADEIRAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 13.568.752/0001-03, com endereço na Rodovia MS 357, KM 1,5, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, pelos motivos de fato e de direito que passa aexpor:

DO CONTRATO DE TRABALHO
A RECLAMANTE foi admitida em 08 de agosto de 2011, pela empregadora ora RECLAMADA, para exercer a função de classificadora de madeira, e, em 10 de janeiro de 2012 foi dispensada sem justa causa, conforme documento incluso.
DO SALÁRIO
A RECLAMANTE percebia mensalmente a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de salário.

DA JORNADA DE TRABALHO
ARECLAMANTE cumpria uma jornada de trabalho de 09 (nove) horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 06h às 11h e das 13h às 17h, com intervalo de 02h para almoço e descanso.
A reclamante faz jus ao pagamento das horas extras, pois fazia uma hora extra diariamente.

DA INADIMPLÊNCIA DA RECLAMADA

A. DO SALDO DE SALÁRIO
A RECLAMANTE faz jus ao pagamento do saldo de salário equivalente a 10 (dez)dias laborados no mês de janeiro/2012 e que ainda não lhe fora pago.

B. DAS FÉRIAS E DA MULTA
A RECLAMANTE faz jus ao pagamento do período de férias compreendido entre agosto/2011 a janeiro/2012, na proporção de 6/12 avos, com reflexo do aviso prévio, acrescido de 1/3 constitucional, que ainda não fora pago pela Reclamada.

C. DO 13o SALÁRIO
A RECLAMANTE faz jus ao pagamento do 13º salário naproporção de 1/12 avos, do período de janeiro/2012 no que se refere ao aviso prévio.

D. DO FGTS
A RECLAMANTE requer seja efetuado o depósito do FGTS de todo o período do contrato de trabalho nos termos do artigo 15 da Lei 8.036/90 com os reflexos de hora extra, bem como, seja a Reclamada condenada ao pagamento do acréscimo de 40% disposto no artigo 18, § 1º da mesma Lei.

E. REGISTRO NACTPS
A RECLAMADA, no intuito de burlar a lei, efetuou o registrou na CTPS da reclamante de forma errônea, constando para tanto, o salário no valor de R$600,00 (seiscentos reais), todavia o pagamento à reclamante era feito em cheque, o qual sempre ultrapassava esse valor, chegando a R$800,00 (oitocentos reais). Desta forma, requer seja feita a correção no registro da CTPS da reclamante,retroativamente, no valor do seu salário, observando ainda o acréscimo da hora extra, diária, pleiteada pela reclamante, num total de R$907,40 (novecentos e sete reais e quarenta centavos).

F. DO AVISO PRÉVIO
A reclamada demitiu a reclamante e dispensou-a do cumprimento do aviso prévio, determinando assim, que fosse cumprir em sua casa. Todavia, a empregadora se recusou a pagar o aviso prévio à reclamante.Desta feita, é devido à RECLAMANTE o aviso prévio remunerado de acordo com o § 4º do artigo 487 da CLT.

G. DAS MULTAS DO ART. 477 caput c.c § 8º DA CLT
Em virtude da RECLAMANTE não ter dado motivo para a cessação das relações de trabalho, sendo, portanto, dispensada sem justa causa, a mesma tem o direito de receber da RECLAMADA uma indenização, paga na base de maior remuneração que tenhapercebido, conforme prevê o caput do artigo 477 da CLT, bem como uma indenização referente ao § 8º desse mesmo artigo no valor equivalente ao seu salário, pois já se passaram mais de vinte dias da notificação da demissão sem que a reclamada tenha efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

H. DAS VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ART. 467 DA CLT
A RECLAMANTE foi dispensada sem justa causa em 10...
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