recisão

Rescisão do contrato por culpa recíproca Culpa recíproca é quando empregador e empregado colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ocorrência simultânea das culpas, ou seja, é quando ambas as partes têm culpa na extinção do contrato, isto é, tanto empregado quanto empregador descumpriram suas obrigações contratuais Como consta no art. 484 da CLT dispõe-se que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. Sendo assim a Súmula TST nº 14 estabelece que reconhecida à culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso-prévio, do 13º salário e das férias proporcionais. Pra essa modalidade são devidas as seguintes verbas rescisórias: Com mais de 1 ano - Com menos de 1 ano - 50% do aviso-prévio; - 50% do aviso-prévio; - saldo de salário - saldo de salário; - 50% do 13º salário; - 50% do 13º salário; - férias vencidas; - 50% das férias proporcionais; - 50% das férias proporcionais; - gratificação de 1/3 de férias; e - gratificação de 1/3 de férias; e - salário-família. - salário-família.

O prazo para pagamento e homologação do TRCT será até 10 dias da notificação da rescisão contratual. O FGTS será depositado em conta vinculada da seguinte forma: -8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado); -multa de 20% sobre o montante do FGTS; -campo 22 (TRCT) = Causa do Afastamento = rescisão por culpa recíproca. -Campo 27 (TRCT) - Código de Afastamento = CRO http://www.empresario.com.br/legislacao/edicoes/2012/0106_rescisao_contrato_culpa.html

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO

A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das