Reciclagem de residuos da construção civil

TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

GUARATINGUETÁ 2012

NOSSO OBJETIVO

•CONHECER NOSSA RESPONSABILIDADE LEGAL COMO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
• INTERPRETAR METODOLOGIAS DE PESQUISAS DE IMPACTO AMBIENTAL

• IDENTIFICAR AS CAUSAS DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE

• INTERPRETAR LEGISLAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS

EMENTA

• PROBLEMAS AMBIENTAIS
• EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) • RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) • CÓDIGO DE OBRAS • LEIS E POSTURAS LOCAIS

• LEGISLAÇÕES PERTINENTES

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Requisito indispensável para todas as empresas que buscam a qualidade ambiental

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL tem o seu Capítulo VI inteiramente dedicado ao meio ambiente. Neste capítulo, no Artigo 225, fica assegurado que :

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

À luz desta Constituição, todos os estados brasileiros promulgaram suas Constituições Estaduais.

A LEI FEDERAL Nº 6.938 DE 31/08/1981

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. A PARTIR DAÍ, AS QUESTÕES AMBIENTAIS PASSARAM A SER MAIS

PRIORIZADAS PELA SOCIEDADE, E AS
EMPRESAS, EM PARTICULAR,

COMEÇARAM A SER MAIS
PRESSIONADAS.

Política Nacional de Meio Ambiente
LEI FEDERAL Nº 6.938/81 Foi desenvolvida a partir de uma série de princípios (art. 2º), entre eles: • o equilíbrio ecológico, • o planejamento do uso do solo, • a proteção de ecossistemas, • o controle e zoneamento de atividades poluidoras, • o desenvolvimento de tecnologias de proteção aos recursos naturais,

• a recuperação de áreas já degradadas,
• a educação ambiental.

ESTRUTURA FUNCIONAL DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE NO BRASIL
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA

ÂMBITO

ORGANISMOS ADMINISTRAÇÃO COLEGIADOS DIRETA

ORGÃOS EXECUTORES

ORGÃOS SETORIAIS