Receptação

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DE FARROUPILHA - CESF
CURSO BACHAREL EM DIREITO

MARA QUEBIN FACHINI

RECEPTAÇÃO

FARROUPILHA
2011

MARA QUEBIN FACHINI

RECEPTAÇÃO

Anteprojeto de monografia, apresentado como pré-requisito para conclusão da disciplina de Pesquisa Científica do Curso de Direito.

Orientadora: Profª. Ma. Olga Regina Meneghel Pinto

FARROUPILHA
2011
SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 3

2 JUSTIFICATIVA 4

3 OBJETIVOS 5
3.1 Objetivo Geral 5
3.2 Objetivos Específicos 5

4 REFERENCIAL TEÓRICO 6

5 METODOLOGIA 8

6 CRONOGRAMA 9

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

1 INTRODUÇÃO
A presente pesquisa visa apresentar o conceito de receptação, bem como a classificação dos tipos de receptação encontrados no art. 180, do Código de Processo Penal.
Define-se comoreceptação, um delito cometido por quem adquiri, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime; ou ainda, instiga terceiro de boa-fé, para que, adquira, receba ou oculte o objeto oriundo de furto, conforme ensina Mirabete (2004, p. 357).
Porém existem certos requisitos que devem ser analisados para que o agente responda pelo crime.Assim, as questões a serem desenvolvidas neste trabalho, serão:
a) O que caracteriza o crime de receptação?
b) Qual a diferença entre receptação culposa e receptação qualificada?
c) Quem são os sujeitos ativo e passivo no crime de receptação?

2 JUSTIFICATIVA
Hoje em dia, muitas pessoas estão agindo de má-fé, ou então querendo se sobressair no comércio de uma maneira ilícita,Receptação é um delito de grande importância, pois hoje em dia, muitas pessoas estão agindo de má-fé, ou estão querendo se sobressair de uma maneira ilícita.
O Código do Processo Penal, no artigo 180, esclarece o conceito de receptação afirmando que “se adquirir receber ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que se sabe ser produto de crime, ou influir pra que terceiro, de boa-fé adquira, recebaou oculte é tido como receptador”.
O presente estudo é de fundamental importância, tanto para os operadores do Direito (advogados, Promotores de Justiça e Magistrados), como para a sociedade de uma maneira geral.
Com esse trabalho de fundamental importância, busca-se o esclarecimento da diferença entre receptação culposa e qualificada e também se o agente é sujeito passivo ou ativo deste crime.O interesse pelo conhecimento do crime de receptação surgiu após eu ter sido vítima de furto. Normalmente criticamos somente o ladrão e esquecemos que para haver o furto sempre há um comprador, sendo este, o influenciador para que ocorram cada vez mais esses delitos que revoltam a sociedade. Por isso, a formulação deste trabalho é aprofundar um assunto, dentre tantos, esclarecendo este crime eas penas aplicadas.

3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Conhecer o crime de receptação e suas características.
3.2 Objetivos Específicos
a) Conceituar a receptação explicando onde se enquadra o crime de receptação.
b) Citar os tipos de receptação.
c) Estudar as classificações contidas no art. 180, do Código de Processo Penal.
d) Saber quais as características que enquadram ossujeitos envolvidos como receptadores e as penas previstas para o crime de receptação.

4 REFERENCIAL TEÓRICO
O presente trabalho tem o propósito de definir o conceito de receptação, dar suas características de acordo com o artigo 180 do Código de Processo Penal (CPP), bem como explicar os tipos de receptação e os sujeitos envolvidos.
Segundo Parizatto (1995, p. 243),
a palavra receptação, advémdo latim receptatio, de receptare, exprime a ocultação ou a sonegação de alguma coisa, in casu, o vício que a coisa tem em sua origem. Receptação é, pois, o crime de comprar, receber ou ocultar conscientemente, em proveito próprio ou alheio, produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé e compre, receba ou oculte.
Para Mirabete (2004, p. 357), a receptação é um crime autônomo, ou...
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