Recensão ao Acrodão

DEPARTAMENTO DE DIREITO

MESTRADO EM DIREITO

ESCUTAS TELEFÓNICAS
ASPECTOS ESSENCIAIS NA SUA APLICAÇÃO PRÁTICA

Relatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais

Mestranda: Maria Helena Henriques Pedroso da Silva
Orientador: Professor Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente

Dezembro, 2013
Lisboa

ESCUTAS TELEFÓNICAS – Aspectos essenciais na sua aplicação prática

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ÍNDICE
 Siglas e Abreviaturas ……………………………………………………………

3

 Introdução ……………………………………………………………………….

4

 Curriculum Vitae …………………………………………………………….......

6

 Reflexão crítica ao Curriculum Vitae ………..………………………………….

13

 Estudo sobre as escutas telefónicas ………………………………….…………..

15

CAPITULO 1 – Conceito de escuta telefónica e os corolários de compressão dos
Direitos Fundamentais
1.1 Exploração do conceito ……………………………………………………………

15

1.2 Restrição dos direitos fundamentais …………………………………………….

16

CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas
2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova …………………………………...

21

2.2 Catálogo dos crimes …………………………………………………………………

28

2.3 O universo dos escutados ……………………………………………………………

29

CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas
3.1 Do Órgão de Polícia Criminal ………………………………………………………

34

3.2 Do Ministério Público ……………………………………………………………….

35

3.3 Do Juiz de Instrução Criminal ………………………………………………………

37

CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas
4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas ……

42

4.2 Algumas questões controvertidas …..………………………………………………

43

 Considerandos finais.............................................................................................

51

 Bibliografia