Receituários de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial

Quadro-resumo: RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL | Lista presente no anexo I da portaria 344 | Tipo de substância | Tipo de receituário | Cor | Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido | Características do modelo de receituário | Validade e alcance no território nacional do receituário | Tempo de tratamento possível em cada notificação/receita | A1 | Entorpecentes | Notificação de Receita A | Amarela | IX | De cor amarela,será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual oudo Distrito Federal, deve conter 20 (vinte) folhas em cada talonário e será fornecidagratuitamente aos profissionais e instituições devidamente cadastrados.(art. 40) | Válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional.Se destinada à aquisição em outra Unidade da Federação também é necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso (art. 41).As Notificações de receita “a” procedentes de outras unidades federativas devem ser obrigatoriamente apresentadas pelas farmácias e drogarias à autoridade sanitária local em até 72 horas, para averiguação e visto (parágrafo único). | A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento. (art. 43) | A2 | Entorpecentes | | | | | | | A3 | Psicotrópicas | | | | | | | B1 | Psicotrópicas | Notificação de Receita B | Azul | X | De cor azul, impressa às expensas do profissional ou da instituição, conforme modelos anexos da portaria SVS nº 344 / 1998 ou RDC nº 58/2007. | Válida por 30 dias a contar da data de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração (art. 45). | A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60