Receituários de medicamentos contendo substâncias sujeitas a controle especial

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Quadro-resumo:
RECEITUÁRIOS DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL |
Lista presente no anexo I da portaria 344 | Tipo de substância | Tipo de receituário | Cor | Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido | Características do modelo de receituário | Validade e alcance no território nacional do receituário | Tempo de tratamento possível em cadanotificação/receita |
A1 | Entorpecentes | Notificação de Receita A | Amarela | IX | De cor amarela,será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual oudo Distrito Federal, deve conter 20 (vinte) folhas em cada talonário e será fornecidagratuitamente aos profissionais e instituições devidamente cadastrados.(art. 40) | Válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional.Sedestinada à aquisição em outra Unidade da Federação também é necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso (art. 41).As Notificações de receita “a” procedentes de outras unidades federativas devem ser obrigatoriamente apresentadas pelas farmácias e drogarias à autoridade sanitária local em até 72 horas, para averiguação e visto (parágrafo único). | A Notificação deReceita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento. (art. 43) |
A2 | Entorpecentes | | | | | | |
A3 | Psicotrópicas | | | | | | |
B1 | Psicotrópicas | Notificação de Receita B | Azul | X | De cor azul, impressa às expensas do profissionalou da instituição, conforme modelos anexos da portaria SVS nº 344 / 1998 ou RDC nº  58/2007. | Válida por 30 dias a contar da data de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração (art. 45). | A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60(sessenta) dias. (art. 46)  |
B2 | Psicotrópicas Anorexígenas | Notificação de Receita B2 | Azul | I(RDC nº 58 / 2007)  | | Validade de 30 (trinta) dias contados a partir da sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração (art. 1º, § 2º da RDC nº 58/2007) | Cada Notificação de Receita “B2” deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 30 (trinta) dias.Se o médicoprescrever quantidade inferior, esta deverá ser mantida (de acordo com a RDC nº 58 / 2007.Deverá ser respeitada a dose diária recomendada (DDR) estabelecida na RDCnº 52 / 2011. |
C1 | Outras substâncias sujeitas a controle especial | Receita de controle especial em duas vias | --- | XVII | Deverá estar escrita de forma legível, a quantidade de algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ourasura. | Válida por 30 dias contados a partir da data de sua emissão e em todo o território nacional (art. 52, § 1º). | C1 e C5: Limitada a 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias. No caso de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis)meses de tratamento. |
C5 | Anabolizantes | | | | | | |
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C4 | Antiretrovirais | Próprio do programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde | --- | --- | Não há modelo ou cor definida. | Não há prazo de validade determinado e nem proibição de uso em várias unidades federativas. | Não há quantidade determinada pela legislação. |
C2  | Retinóicas de Uso tópico | Receitacomum (sem retenção) | | | | | |
| Retinóicas deUso sistêmico | Notificação de Receita especial | Branca | XII | Será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição a qual esteja filiado | Válida por 30 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração (art. 50). | Poderáconter no máximo 5 (cinco) ampolas, e, para as...
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