Receitas sindicais

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RECEITAS SINDICAIS
A Constituição Federal de 1988 afastou a intervenção do Estado nos sindicatos e ampliou o papel destes na defesa dos direitos da categoria; manteve, entretanto, instituto característico da era Vargas: o imposto sindical – recentemente preservado pelo Poder Legislativo, ao votar o Projeto de Lei n. 1990/07. A Constituição criou ainda, aliada a outras taxas existentes, acontribuição confederativa.
Com efeito, os sindicatos brasileiros possuem quatro tipos de receitas custeadas pelos trabalhadores:
- imposto sindical (artigo 8º, IV, da CF c/c artigos 578 a 610 da CLT); é a contribuição compulsória, correspondente ao valor de um dia de trabalho, cobrado anualmente;
- contribuição confederativa (art. 8º, IV, da CF); surgiu para custeio do sistema confederativo darepresentação sindical (Centrais Sindicais); conforme, majoritariamente, têm entendido os Tribunais, é devida somente pelos trabalhadores associados.
- contribuição assistencial (art. 513, “e”, da CLT); a obrigatoriedade de seu recolhimento deve ser necessariamente aprovada por convenção ou acordo coletivo da categoria (portanto, em assembléia) e destina-se a custear atividades do sindicato, queinterveio nas negociações coletivas; a rigor, é a compensação pela atuação sindical na formação de convenções ou acordos coletivos, que, em síntese, são contratos firmados, respectivamente, entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores, entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores;
- mensalidade de sócios (art. 548, “b”, da CLT); considerando o princípio constitucional de liberdade de filiação,nenhum empregado é obrigado a filiar-se ao sindicato, se o fizer, contudo, estará obrigado a recolher taxa de associação fixada nos estatutos.
Qualquer organização social, como se sabe, necessita de sustentação financeira; assim ocorre com as ONGs, Fundações Religiosas ou Assistenciais, Partidos Políticos, e associações em geral. Não seria diferente para os sindicatos. Importa saber se atotalidade das contribuições sindicais existentes é essencial às finalidades da atuação sindical, do ponto de vista sociológico-trabalhista (juridicamente, a Constituição e a CLT legitimam-na), ou apenas se trata de instrumento que objetiva perpetuar incólume o alegado corporativismo sindical.
A questão é paradoxal. Se por um lado, para que tenham mínimo de sustentação e, também, independência, necessitamos sindicatos de receita, por outro, é extremamente oneroso ao trabalhador brasileiro, que tem um dos menores salários do mundo, arcar com infinidade de contribuições sindicais.
É verdade que, por força da contribuição sindical compulsória, os sindicatos, independentemente de atuarem, ou não, no interesse da categoria que representam, têm base financeira garantida. Por essa razão, também lhes éindiferente angariar associados, o que contribui ainda mais para a baixa conscientização coletiva, pois o que torna sindicatos fortes, como ocorre, por exemplo, nos EUA, é justamente a filiação espontânea dos trabalhadores, que é via de mão-dupla: associam-se porque o sindicato bem os representa, o sindicato é forte porque tem grande número de associados; é o “efeito cascata”: são sindicalizadosporque conscientes de seus direitos e das reivindicações coletivas. Tudo isso resulta do exercício de cidadania. Por sinal, entre os norte-americanos vigora o princípio do pluralismo sindical, de modo que o trabalhador possa escolher aquele que melhor lhe representa.
Interessante notar que os sindicatos mais fortes do Estado de São Paulo, como, por exemplo, Bancários e Metalúrgicos do ABC, nãoefetuam cobrança de imposto sindical, especialmente porque, nessas categorias, é grande o número de empregados sindicalizados; recolhem contribuição de sócio, participam ativamente e cobram de seus representantes sindicais atribuições que lhes cabem.
BAIXOS ÍNDICES DE SINDICALIZAÇÃO
Por outro lado, além de questões culturais, ideológicas, financeiras, ou, simplesmente, porque não querem recolher...
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