Receita e despesa fiscal ii – impostos indirectos - imposto sobre o valor acrescentado

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A POLÍTICA FISCAL EM PORTUGAL 2010-2011 Objectivos, justificativos (teóricos e práticos) e medidas Receita e Despesa FISCAL II – impostos indirectos - Imposto sobre o Valor Acrescentado

Susana Carvalho

Índice Introdução ……………………………………………………………………………………….. 3 O Imposto Sobre o Valor Acrescentado ………………………………………………………… 5 Importância do IVA nas receitas fiscais ………………………………………………………… 6Enquadramento histórico ………………………………………………………………………... 7 Orçamento de Estado para 2010 ………………………………………………………………… 7 Orçamento de Estado para 2011 ………………………………………………………………… 9 Conclusões ……………………………………………………………………………………... 10 Bibliografia ……………………………………………………………...……………………... 11

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Introdução Sendo os impostos influenciados pela realidade económica a que se aplicam, mas também instrumento deintervenção sobre essa mesma realidade, são hoje pacificamente assumidos como um dos instrumentos da política económica, utilizados para prosseguir designadamente objectivos de redistribuição do rendimento e da riqueza, de estabilização económica ou regulação conjuntural e de desenvolvimento económico. Hoje em dia, as finanças públicas devem ter uma componente intervencionista, ou seja de alteração das“condições da economia privada”. A natureza deste intervencionismo depende da finalidade visada, o que tem que ver com os objectivos da política fiscal. A política fiscal consiste, então, no uso adequado dos vários impostos, de per si, e do sistema fiscal, no seu conjunto, no sentido de serem prosseguidos, para além da obtenção de receitas, objectivos de eficiência económica e de equidade, deredistribuição do rendimento, de estabilização e de crescimento económico. As principais regras, que importa analisar, que devem moldar um sistema fiscal são: equidade, eficiência económica e eficácia financeira. Equidade O impacto da tributação e a sua distribuição entre os indivíduos coloca questões de equidade e de justiça, que devem ser devidamente ponderadas. Cada indivíduo deve suportar uma parcelaconsiderada justa dos encargos com a actividade pública. É na satisfação do princípio da equidade que reside a prossecução pela via das receitas, de um dos objectivos do sistema fiscal: o de ser instrumento de uma política de redistribuição de rendimentos. Eficiência Económica Os impostos devem ser escolhidos de forma a minimizar as interferências com decisões eficientes dos agentes económicos tomadasem mercados competitivos. Na medida em que a tributação afecta os incentivos, pode alterar o comportamento económico de
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consumidores, produtores e trabalhadores induzindo, em consequência, à redução da eficiência económica. Eficácia Financeira A capacidade do imposto gerar receitas suficientes tendo em vista a dimensão da respectiva provisão pública a financiar. Na prática, há comfrequência dificuldade em aplicar todas as características desejáveis de um sistema fiscal. Não raro, podem surgir conflitos ou questões de compatibilidade entre elas, por exemplo, os objectivos económicos prosseguidos por um imposto implicam quebras no princípio da equidade. Há então, que proceder as escolhas, compromissos ou arbitragens que permitam obter a solução mais adequada às circunstâncias de cadasituação.

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O Imposto Sobre o Valor Acrescentado O IVA é um imposto geral sobre o consumo que, acentuando através do método subtractivo indirecto nas diversas fases do circuito económico, teoricamente apenas sobre o valor acrescentado em cada uma delas, provoca o chamado efeito de anestesia fiscal. O método subtractivo indirecto caracteriza-se pela técnica de liquidação e dedução doimposto em cada uma das fases do circuito económico, funcionando de forma descrita quando as transacções se processam entre sujeitos passivos do imposto com direito à dedução. O IVA, ao operar através deste método nas diversas fases da cadeia de produção e comercialização dos bens e serviços, vai incidir apenas sobre o valor acrescentado em cada uma, sendo o preço final do bem equivalente à soma...
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