Receita geral

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RECEITA GERAL

CONCEITO

Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para demonstrar
a variação ativa resultante do aumento de ativos e/ou da redução de passivos de uma entidade, aumentando a situação líquida patrimonial qualquer que seja o proprietário.A receita é a expressão monetária resultante do poder de tributar e/ou do agregado de bens e/ou serviços da entidade,validada pelo mercado em um determinado período de tempo e que provoca um acréscimo concomitante no ativo ou uma redução do passivo, com um acréscimo correspondente no patrimônio líquido, abstraindo-se do esforço de produzir tal receita representado pela redução (despesa) do ativo ou acréscimo do passivo e correspondente redução do patrimônio líquido.

REGULAMENTAÇÃO

A Receita é regulamentada peloConselho Federal de Contabilidade, por meio
das Resoluções/CFC nº 750/93, publicada no DOU em 31/12/1993 e nº 774/94, publicada no DOU em 18/01/1995. A Resolução nº 774/94, trata a receita na Minuta do Apêndice à Resolução sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade, da seguinte forma quanto ao seu reconhecimento:
“A receita é considerada realizada no momento em que há a venda de bens edireitos da Entidade – entendida a palavra “bem” em sentido amplo, incluindo
toda sorte de mercadorias, produtos, serviços, inclusive equipamentos e imóveis
–, com a transferência da sua propriedade para terceiros, efetuando estes o
pagamento em dinheiro ou assumindo compromisso firme de fazê-lo num prazo
qualquer. Normalmente, a transação é formalizada mediante a emissão de nota
fiscal oudocumento equivalente, em que consta a quantificação e a
formalização do valor de venda, pressupostamente o valor de mercado da coisa
ou do serviço. Embora esta seja a forma mais usual de geração de receita,
também há uma segunda possibilidade, materializada na extinção parcial ou
total de uma exigibilidade, como no caso do perdão de multa fiscal, da anistia
total ou parcial de uma dívida, daeliminação de passivo pelo desaparecimento
do credor, pelo ganho de causa em ação em que se discutia uma dívida ou o
seu montante, já devidamente provisionado, ou outras circunstâncias semelhantes. Finalmente, há ainda uma terceira possibilidade: a de geração de
novos ativos sem a interveniência de terceiros, como ocorre correntemente no
setor pecuário, quando do nascimento de novos animais. Aúltima possibilidade
está representada na geração de receitas por doações recebidas, já comentada
anteriormente.
Mas as diversas fontes de receitas citadas no parágrafo anterior representam a
negativa do reconhecimento da formação destas por valorização dos ativos,
porque, na sua essência, o conceito de receita está indissoluvelmente ligado à
existência de transação com terceiros, exceçãofeita à situação referida no final
do parágrafo anterior, na qual ela existe, mas de forma indireta. Ademais,
aceitar-se, por exemplo, a valorização de estoques significaria o reconhecimento
de aumento do Patrimônio Líquido, quando sequer há certeza de que a venda a
realizar-se e, mais ainda, por valor consentâneo àquele da reavaliação,
configurando-se manifesta afronta ao Princípio daPrudência. Aliás, as
valorizações internas trariam no seu bojo sempre um convite à especulação e,
conseqüentemente, ao desrespeito a esse princípio.
A receita de serviços deve ser reconhecida de forma proporcional aos serviços
efetivamente prestados. Em alguns casos, os princípios contratados prevêem
cláusulas normativas sobre o reconhecimento oficial dos serviços prestados e da
receitacorrespondente. Exemplo neste sentido oferecem as empresas de
consultoria, nas quais a cobrança dos serviços é feita segundo as horas-homens
de serviços prestados, durante, por exemplo, um mês, embora os trabalhos
possam prolongar-se por muitos meses ou até ser por prazo indeterminado. O
importante, nestes casos, é a existência de unidade homogênea de medição
formalizada contratualmente, além,...
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