Recall

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO
UNIFAI

Glaucia Cassano

“RECALL”

São Paulo
2014
Glaucia Cassano

“RECALL”

São Paulo
2014
“Recall”

Recall é a forma pela qual seu fornecedor da publicidade aos consumidores que seus produtos ou serviços apresentam riscos. Pode ser feito através de recolhimento do produto e apresentação de soluções ou até mesmo troca da peça que possa causar risco.
O “recall” começa a funcionar no Brasil após edição da Lei 8.078/90, essa pratica é muito utilizado nos países do chamado Primeiro Mundo, sua prescrição legal fora inserida no artigo 10, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
Prescreve o artigo supracitado:
“Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”.
A norma tem função de impedir, mesmo que tardiamente, que o fornecedor cause algum dano ou perda ao consumidor, em função de vício não conhecido antes da comercialização ou após conhece-la. A regra é que os produtos e serviços não acarretem dano à saúde, nem risco a segurança do consumidor.
O alvo desse disposição dar-se-a as produções em série. Constato o problema em uma determinada peça ou produto daquela série, o fornecedor irá a público informar o risco e “chamar de volta” esses produtos ao seu poder, para ser consertados.