Reavaliação de ativos

1. INTRODUÇÃO

A Lei nº. 6.404 de 1976 deu inicio ao processo de Reavaliação do ativo no Brasil e representou um importante passo dado do ponto de vista técnico. A reavaliação foi criada com o intuito de se ter os ativos reavaliados pelos seus valores de mercado, sendo assim, a posição patrimonial seria melhor apresentada. Outro fator importante da reavaliação é que os resultados estariam afetados por depreciações, o que do ponto de vista econômico, representariam uma grande evolução, visto que essa depreciação passaria a ser feita não pelo valor histórico ou corrigido monetariamente, como a própria Lei exigia, mas por um valor que representava a depreciação feita a valores de mercado. Em outras palavras, através desse processo ter-se-ia uma adequada apresentação patrimonial, representada no balanço e uma adequada apropriação dos resultados relativos aos desgastes do ativo.
Com a Lei nº. 11.638, o Brasil deixou de seguir o que as regras internacionais, que também previam a atualização dos ativos, ditavam. Isso ocorreu devido a má utilização desse mecanismo. Não são poucos os exemplos de empresas que avaliaram seus ativos de forma errônea para assim poder transformar, por exemplo, seu patrimônio líquido negativo em positivo; diminuir os dividendos a serem distribuídos, conseguir uma concordata ou algum tipo de favorecimento jurídico, ou até mesmo, uma participação numa concorrência publica.
Com a nova Lei, proibiu-se o uso de mecanismos criados anteriormente, mas que deixou um problema: o que fazer com os saldos das reavaliações feitas até dezembro de 2007?
Em relação a esse problema têm-se duas alternativas. A primeira é o estorno das contas que representam o registro dessas reavaliações, ou seja, baixar o valor das reavaliações do ativo, baixar a conta de Reserva de Reavaliação, que está no Patrimônio Líquido e baixar as provisões para o imposto de renda que foi criada quando da constituição dessa reserva. A segunda é manter os saldos e ir amortizando-os a partir