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Derrubado Goulart, os políticos civis que tinham apoiado o golpe, sobretudo os da UDN (União Democrática Nacional), foram surpreendidos pela decisão dos militares de assumir o poder diretamente. O general Castelo Branco foi imposto a um Congresso já apurado de muitos oposicionistas, como o novo presidente da República. Começou, então, uma intensa atividade governamental na área política parasuprimir os principais focos de oposição e na área econômica para conter a inflação que atingia níveis muito altos.
A presença dos militares na política brasileira começou na proclamação da República. Mas as oligarquias conseguiram aliá-los construindo o sistema coronelista da Primeira República. Em 1930, eles voltaram com força, trazendo propostas de centralização política, industrialização,nacionalismo.
Os antivarguistas tinham se preparado para o governo dentro da Escola Superior de Guerra. Lá, elaboraram uma doutrina de segurança nacional e produziram, junto com técnicos civis, estudos sobre os principais problemas nacionais.
Assim, em 1964, os militares alegaram motivos para assumir o governo, julgavam-se preparados para fazê-lo e contavam com aliados poderosos. Dado o golpe, osdireitos civis e políticos foram duramente atingidos pelas medidas de repressão. Por essa razão, eles merecem atenção especial. Como era maior a mobilização em 1964 e como estavam mais desenvolvidos os meios de controle, a repressão política dos governos militares foi também mais extensa e mais violenta do que a do Estado Novo.
Os instrumentos legais da repressão foram os "atos institucionais"editados pelos presidentes militares. Muitos sindicatos sofreram intervenção, foram fechados os órgãos de cúpula do movimento operário, como o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) e o PDA. Foi invadida militarmente e fechada a UNE, o mesmo acontecendo com o ISEB. Varias comissões de inquérito foram criadas para apurar supostos crimes de corrupção.
O Ato Institucional nº 2, de outubro de 1965, aboliu aeleição direta para presidente da República, dissolveu os partidos políticos criados a partir de 1945 e estabeleceu um sistema de dois partidos. O AI-2 aumentou muito os poderes do presidente, concedendo-lhe autoridade para dissolver o parlamento, intervir nos estados, decretar estado de sítio, demitir funcionários civis e militares. Reformou ainda o judiciário, aumentando o número de juízes detribunais superiores a fim de poder nomear partidários do governo. O direito de opinião foi restringido, e juízes militares passaram a julgar civis em causas relativas à segurança nacional.
Uma nova retomada autoritária aconteceu em 1968. Nesse ano, voltaram a mobilizar-se contra o governo alguns setores da sociedade, sobretudo os operários e os estudantes. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi omais radical de todos, o que mais fundo atingiu direitos políticos e civis. O Congresso foi fechado, passando o presidente, general Costa e Silva, a governar ditatorialmente.
Foi suspenso o habeas corpus para crimes contra a segurança nacional, e todos os atos decorrentes do AI-5 foram colocados fora da apreciação judicial. Paralelamente, recomeçaram as cassações de mandatos, suspensão de direitospolíticos de deputados e vereadores, demissão sumária de funcionários públicos. Quando, em 1969, o presidente sofreu um infarto, os militares não permitiram que o vice-presidente, Pedro Aleum, um civil da extinta UDN, assumisse o governo, de acordo com a lei. Uma junta militar assumiu, escolheu um sucessor e reabriu o Congresso para que este referendasse a escolha. Em outubro de 1969, tomou possena presidência o general Garrastazu Médici. Na mesma data, foi promulgada nova Constituição, que incorporava os atos institucionais.
Sob o general Médici, as medidas repressivas atingiram seu ponto culminante. Uma nova lei de segurança nacional foi introduzida, incluindo a pena de morte por fuzilamento. A pena de morte tinha sido abolida após a proclamação da República, e mesmo no Império já não...
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