razaoes da apelacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ________- ___

TÍCIO já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas.

Nesses termos,

Pede deferimento.

GOIANIA, 30 de Agosto de 2013

Dr.________________________
Assinatura
OAB XXX

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS.

RAZÕES DA APELAÇÃO

Processo. Crime Nº XXX
Apelante: TÍCIO

COLENDA CÂMARA,

ÍNCLITOS JULGADORES,

DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA

I. DOS FATOS

Tício, depois de suposta afirmação da pratica de fato delituoso (roubo qualificado) em decorrência da utilização de arma de fogo foi denunciado na 1ª Vara Criminal da Comarca de x.
Durante a fase inquisitorial este, foi reconhecido pela vitima e uma das testemunhas, todavia o reconhecimento foi feito através de um orifício de uma porta em uma sala no qual o denunciado se encontrava isoladamente.
Em testemunho, ambas afirmaram não ter ouvido barulho de tiro de arma de fogo, no entanto abordam fielmente que o mesmo portava uma. No desenvolver da prisão em flagrante, todavia, policiais não obtiveram sucesso em encontrar o suposto armamento com o réu.
Já na delegacia, quando interrogado, Ticio manteve-se em seu direito de permanecer calado não prestando quaisquer informações a cerca do fato em questão. Depois de encerrada a fase de instrução criminal o denunciado foi condenado por pena de 8 ( oito ) anos e 6 ( seis ) meses, com base nos testemunhos prestados pela vitima e testemunhas, alem do inquérito e alegações dos policiais.

II. DO DIREITO

DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO

Esse principio é pautado na teoria de que não