Ramos do direito

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INSTITUTO FEDERAL DO PARANA



DAIANE LUIZA BRAGAGNOLO
DAIANE MOREIRA DE OLIVEIRA
DIRCEU CARABINOSKI
MARCELO JOSÉ BRESSAN













DIREITO E LEGISLAÇÃO: RAMOS DO DIREITO


























PAIÇANDU
2011
INSTITUTO FEDERAL DO PARANA



DAIANE LUIZA BRAGAGNOLO
DAIANE MOREIRA DE OLIVEIRA
DIRCEU CARABINOSKI
MARCELO JOSÉ BRESSANDIREITO E LEGISLAÇÃO: RAMOS DO DIREITO





Atividade Supervisionada apresentada à disciplina Direito e Legislação, no Curso Técnico em Administração à Distância do Instituto Federal do Paraná.




Profº. Cícero Albano e André Coleto



























PAIÇANDU2011
SUMARIO


1- INTRODUÇÃO 4
2- RAMOS DO DIREITO – ESTUDO DE CASO 6
2.1 – CASO - 1 6
2.2 – CASO – 2 6
2.3 – CASO - 3 7
2.4 - CASO - 4 7
3- CONSIDERAÇÕES FINAIS 8
REFERENCIAS 9


1- INTRODUÇÃO

O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Portanto o direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz eprosperidade no meio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos.
Podemos ainda nomeá-lo como:
DIREITO OBJETIVO - que é um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.
DIREITO SUBJETIVO - que é afaculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses.
Fazem parte do direito as normas jurídicas que se destinam a regular diferentes esferas da vida social. Por isso, costumam formar-se subsistemas jurídicos, com princípios específicos e dotados de uma estrutura interna que os define como ramos autônomos em relação a outros setores da atividade jurídica.As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados fontes do direito.
A lei: entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior (em geral, o poder Legislativo ou a Administração pública), formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. Costuma-se incluir aqui os regulamentos administrativos.
Ocostume: regra não escrita que se forma pela repetição reiterada de um comportamento e pela convicção geral de que tal comportamento é obrigatório (isto é, constitui uma norma do direito) e necessário.
A jurisprudência: conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo poder Judiciário.
Os princípios gerais de direito: são os princípios mais gerais de ética social, direitonatural ou axiologia jurídica, deduzidos pela razão humana, baseados na natureza racional e livre do homem e que constituem o fundamento de todo o sistema jurídico.
A doutrina: a opinião dos juristas sobre uma matéria concreta do direito.
Uma primeira classificação das normas do direito divide-as em dois grandes grupos: as de direito público e as de direito privado.
DIREITOPÚBLICO - é aquele em que há predominância do interesse do estado, disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação. aquelas normas e atuações nas quais o estado ou entidades públicas se acham presentes como tais, ou seja, exercendo seu poder. As normas de direito público podem regular ações dentro de um mesmo país, ou as relações do país com indivíduos. O que caracteriza essasnormas é a especial presença do poder estatal.
DIREITO PRIVADO - é aquele em que há predominância do interesse particular (pessoa), se constitui das normas que regulam as relações entre pessoas. Da mesma forma, são de direito privado as ações em que o estado entra como particular, sem usar sua condição de poder. Nesta divisão dicotômica, dois sujeitos ficam evidenciados - o estado e a pessoa....
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