rafael

Direitos do Empregado na rescisão do contrato de trabalho
Causa do Afastamento
Saldo
Sal.
Aviso
Prévio
13º Sal.
Férias
Vencidas
Férias Proporc.
Adic.
Férias
FGTS
mês ant.
FGTS rescisão
Multa
FGTS
Indeniz. Adic.
Indeniz. art. 479 CLT
Sal.
Família
Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) sim não(e) sim não não (a) não(a) sim(d) (f) sim(d) (f) não não não sim
Rescisão Por Pedido de Demissão (Mais de 1 Ano) sim não(e) sim sim sim sim sim(d) (f) sim(d) (f) não não não sim
Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa (Menos de 1 Ano) sim sim sim não sim sim sim sim sim sim (02) não sim
Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa (Mais de 1 Ano) sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim (02) não sim
Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa (Menos de 1 Ano) sim não não não não não sim(d) (f) sim(d) (f) não não não sim
Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa (Mais de 1 Ano) sim não não sim não sim sim(d) (f) sim(d) (f) não não não sim
Rescisão de Contrato de Experiência (Extinção Automática) sim não sim não sim sim sim (04) sim (04) não não não sim
Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Por Iniciativa do Empregador sim não sim não sim sim sim sim sim sim (02) sim sim
Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência Por Iniciativa do Empregado sim não sim não não (a) não(a) sim(d) (f) sim(d) (f) não não não sim
Rescisão Por Dispensa Indireta (Menos de 1 Ano) sim sim sim não sim sim sim sim sim sim (02) não sim
Rescisão Por Dispensa Indireta (Mais de 1 Ano) sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim (02) não sim
Rescisão Por Culpa Recíproca (Menos de 1 Ano) sim não não não não não sim sim sim (c) não não sim Rescisão Por Culpa Recíproca (Mais de 1 Ano) sim não não sim não sim sim sim sim (c) não não sim Rescisão Aposentadoria Especial (Menos de 1 Ano) sim sim (7) sim não não (a) (7)