Radioproteção

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Norma CNEN 3.01 Diretrizes Básicas de Radioproteção

A norma CNEN 3.01 é a norma que estabelece os requisitos básicos de proteção radiológica das pessoas em relação à exposição à radiação ionizante, para que possa se evitar ou reduzir os efeitos maléficos das radiações sobre o ser humano sejam elas de origem natural ou de fontes produzidas artificialmente.
Aplica-se a praticas como omanuseio, a produção, o transporte, o armazenamento e a utilização de materiais radioativos, abrangendo todas as atividades que possam envolver exposição à radiação, sendo exposições:
Públicas - exposição de indivíduos do público a fontes e práticas autorizadas ou em situações de intervenção.
Ocupacionais - exposição normal ou potencial de um indivíduo em decorrência de seu trabalho outreinamento em práticas autorizadas ou intervenções).
Médicas - pacientes, para fins de diagnóstico ou terapia; indivíduos expostos, fora do contexto ocupacional, que voluntária e eventualmente assistem pacientes durante o procedimento radiológico de terapia ou diagnóstico; indivíduos voluntários em programas de pesquisa médica ou biomédica.
Normais - exposição esperada em decorrência de umaprática autorizada, em condições normais de operação de uma fonte ou de uma instalação, incluindo os casos de pequenos imprevistos que possam ser mantidos sob controle.
Potenciais - exposição cuja ocorrência não pode ser prevista com certeza, mas que pode resultar de um acidente envolvendo diretamente uma fonte de radiação.
Naturais – exposição resultante da radiação natural local.Responsabilidades gerais em práticas e intervenções

Os responsáveis principais pela aplicação desta Norma são os empregadores e as suas responsabilidades básicas são:
 Implantar, implementar e documentar um sistema de proteção radiológica, em consonância com a natureza e extensão dos riscos associados com as práticas e intervenções sob sua responsabilidade, em conformidade com esta Norma edemais normas aplicáveis, estabelecidas pela CNEN;
 Determinar as medidas e os recursos necessários para garantir o cumprimento das diretrizes de proteção radiológica desta Norma, assegurar que os recursos sejam fornecidos e que essas medidas sejam implementadas corretamente;
 Rever, continuamente, tais medidas e recursos, identificar quaisquer falhas e deficiências na sua aplicação,corrigi-las e evitar suas repetições, bem como verificar regularmente se os objetivos de proteção radiológica estão sendo alcançados;
 Estabelecer mecanismos para facilitar a troca de informação e cooperação entre todas as partes interessadas com relação à proteção radiológica, incluindo a segurança das fontes;
 Manter os registros apropriados relativos ao cumprimento de suas responsabilidades;
Tomar as ações necessárias para assegurar que os IOE estejam cientes de que sua segurança é parte integrante de um programa de proteção radiológica, no qual os IOE10 possuem obrigações e responsabilidades tanto pela sua própria proteção como pela de terceiros

No caso de falhas no cumprimento de qualquer requisito desta Norma, os titulares e empregadores são responsáveis pela:
 Investigaçãodas causas e conseqüências;
 Adoção das medidas apropriadas para evitar a repetição de falhas semelhantes;
 Comunicação à CNEN, na forma e nos prazos por ela estabelecidos, as causas e as ações corretivas ou preventivas adotadas ou que devam ser adotadas. Esta comunicação deve ser em caráter de urgência, sempre que uma situação de emergência tenha se iniciado, esteja se desenvolvendo ouem vias de se desenvolver;
 Adoção de quaisquer outras ações especificadas pela CNEN




Os Três Princípios Básicos de Radioproteção, prescritos nas Diretrizes Básicas de Radioproteção da CNEN são:

Princípio da Justificação
Qualquer atividade envolvendo radiação ou exposição a radiações deve ser justificada em relação a possíveis alternativas e produzir um benefício positivo para a...
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