Racismo

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RESUMO

O presente trabalho tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos.Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos constitucionais e infraconstitucionais de épocas remotas, se comentando também o tratamento da Carta Magna de 1988, também esclarecer conceitos que por muitas vezes provocam certa confusão no momento de sua utilização por serem considerados por alguns como sinônimos. Após, comenta-se a Lei nº 7.716/89, alteradapela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) estudando as condutas tipificadas e a terminologia utilizada, trazendo também outros diplomas legais que visam coibir a prática do racismo. Finalmente aborda-se a questão da injúria qualificada pelo preconceito, introduzida pela Lei nº 9.459/97 ao Código Penal brasileiro, comentando também as principais diferenças que devem ser levadas emconta para o enquadramento de um sujeito que cometer alguma conduta racista no crime de injúria qualificada ou no crime de racismo, abordando também a questão da pena aplicada para tal delito, que é alvo de várias críticas por acreditar-se que o princípio da proporcionalidade não está sendo respeitado.
Palavras-chave: Racismo. Discriminação. Preconceito. Injúria.

INTRODUÇÃO

O racismo é temacorriqueiro em nossa sociedade, fato este discutido desde a época da escravidão, seja no período colonial, monárquico ou republicano.
O interesse pelo tema surge a partir do momento em que se tem o conhecimento de que 50,7% da população brasileira é constituída de negros ou descendentes de negros, conforme indicado pelo CENSO/2010, do IBGE, que sofre com as diferentes formas de discriminação epreconceito racial praticadas a cada dia no país. Fortalecido após o episódio, que mobilizou a sociedade brasileira, que envolveu o Deputado Federal Jair Bolsonaro e a cantora Preta Gil.
No Brasil, a nossa Carta Magna de 1988, em seu art. 5º, inciso XLII, passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Porém, quantaspessoas foram condenadas e cumpriram pena por seus atos e palavras racistas? Quantos promotores denunciaram esses casos? Quantos juízes condenaram os acusados?
Insta que, no levantamento publicado em abril de 2011 elaborado pelo Laboratório de Análise Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (LAESER), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisou julgamentos em segundainstância de crimes de racismo e injúria racial nos tribunais de todos os estados brasileiros, entre 2007 e 2008, constatou que 70% das ações impetradas na época acabaram sendo vencidas pelos réus.
Entretanto, há de se destacar as palavras de Nelson Mandela, ex-Presidente da África do Sul, disse: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar,as pessoas precisam aprender, e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”
O trabalho tem como finalidade trazer em apertada síntese a evolução histórica do combate à violação dos direitos das vítimas de racismo, elencando as suas principais formas de defesa existentes em nosso ordenamento jurídico.
No primeiro capítulo se faz uma análise do processo evolutivo do fim da utilizaçãoda mão de obra escrava, também analisando desde a Constituição Imperial de 1824 até a Carta Magna de 1988 que traz princípios que protegem aqueles que são alvos de condutas preconceituosas e discriminatórias, bem como algumas leis infraconstitucionais que abordam o tema.
No segundo capítulo será abordado conceito de raça, bem como as principais expressões que por muitas vezes são utilizadas...
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